CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
INFORME LEGISLATIVO
Na última segunda-feira (15) de junho do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 023/2020, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional |especial, até o valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais), junto ao orçamento do exercício de 2020, para atender obras de infraestrutura na implantação do novo pátio de máquinas; OF/GAB/283/2020, acusando o recebimento das indicações dos vereadores emanadas através do Ofício n.º 071/2020 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 047/2020, de iniciativa do vereador Antonio Mori Filho e 048/2020, de iniciativa dos vereador Dirceu Vieira de Paula, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Leonilde Satorato Nunes e do senhor dr. Wilson Dias dos Reis Junior. Foi tramitada a indicação de nº 055/2020 de iniciativa do vereador Aguinaldo Romanini, sugerindo ao Executivo a realização dos serviços de revisão geral no sistema de iluminação pública da Avenida Cataratas do Iguaçu, localizada no Jardim Panará.
Ordem do dia
Obedecidas as formalidade legais, de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica do município, foi apreciado como item único e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei sob n º 016/2020, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Administração direta do Município, para o exercício financeiro de 2021, tendo a matéria recebido parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.