CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
Na segunda terça-feira (19) de outubro do corrente ano, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Mensagem n.º 037/2020, protocolizada sob n.º 411/2020, encaminhando o Projeto de Lei n.º 033/2020, protocolo n.º 412/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei 3071 de 05 de outubro de 2017- Plano Plurianual 2018/2021 do município de Assis Chateaubriand; Mensagem n.º 038/2020, protocolada sob n,º 413/2020, encaminhando o Projeto de Lei n.º 034/2020, protocolizado n.º 414/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3223 de 24 de junho de 2020-Lei de Diretrizes Orçamentárias/2021 do município de Assis Chateaubriand; Mensagem n.º 039/2020, protocolada n.º 415/2020, encaminhado o Projeto de Lei n.º 035/2020, protocolado sob n.º 416/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, em R$ 127.325.000,00 ( cento e vinte e sete milhões e trezentos e vinte e cinco mil reais); OF/GAB/532/2020, protocolado n.º 410/2020, acusando o recebimento de indicação emanada através do ofício 139/2020 e informando que a sugestão foi encaminhada ao setor competente, para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira. Registrou-se o recebimento do Ofício n.º 1494/2020-OPD-GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, protocolizado sob n.º 417/2020, comunicando sobre a emissão de Parecer Prévio recomendando a regularidade nas contas do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, exercício financeiro de 2019 – Processo n.º 191588/20 – Acórdão de Parecer Prévio n.º 383/20 - Segunda Câmara. Foram tramitadas indicações sugerindo ao Poder Executivo as seguintes Providências:
DIRCEU VIEIRA DE PAULA: Serviço de substituição de lâmpada queimada na rua Haiti, próximo ao número 231, jardim América.
REGINA MAURA PINTO PEREIRA: Nomeação de médico da família, bem como de fisioterapeuta e nutricionistas; Destinação de funcionários do município para prestar serviço na defesa civil.
Ordem do Dia
Foi aprovado em único turno de discussão e votação, por unanimidade, o Requerimento n.º 070/2020, de iniciativa da vereadora Vera Lucia do Nascimento, solicitando que o Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, informações sobre a destinação de toda a lenha ou madeira obtida com a retirada das árvores do Jardim Araçá, erradicadas em virtude das obras de pavimentação das vias públicas,