Na última segunda-feira (22) de fevereiro de 2021, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Ofício/GAB/111/2021, do Poder Executivo Municipal, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através do Ofício de n.º 014/2021 do Legislativo e informando que as proposições seguem tramitação junto aos órgãos competentes da Administração Municipal para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira. Procedeu-se a leitura dos Editais de audiência Pública sob n.º 001/2021 e 002/21, através do qual a presidência do Legislativo faz chamamento para Audiência Pública, que será realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 15 horas, oportunidade em que o Poder Executivo, perante a Comissão de Finanças e Orçamento, irá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, bem como apresentar o relatório detalhado de gestão dos direitos da criança e do adolescente, e a análise e ampla divulgação do relatório detalhado das atividades do Sus e demonstrativos financeiros relativos ao terceiro quadrimestre de 2020. Procedeu-se a leitura do Requerimento n.º 006/2021, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando ao Legislativo informações detalhadas sobre o andamento do processo licitatório promovido pela Administração, visando a pavimentação asfáltica nas ruas dos jardins Panorama e Jussara. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 007/021 de iniciativa da vereadora Velândia Aparecida Belino, por determinação da presidência, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento da jovem Kauana Santiago.
Foram tramitadas as seguintes indicações ao Executivo e ao deputado estadual e Secretário de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, senhor Marcel Henrique Micheletto, para as devidas providências:
JOAQUIM: Instalação de uma academia da Melhor Idade nas proximidades do salão comunitário do Jardim Araçá; realização de feitura de galerias e bocas de lobo interligando o início da avenida dos Lírios ao restante do sistema de captação de águas pluviais; Melhorias no entorno da caixa d”água existente nas proximidades do paço municipal Prefeito Osvaldo Laghi;
OSMAR APARECIDO RINkI e ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Realização de um levantamento objetivando identificar as ruas da sede que receberam novas denominações homenageando os pioneiros do município, procedendo as devidas alterações nas placas de identificação das vias públicas que ainda não foram corrigidas;
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Colocação de dois redutores de velocidade na rua Sergipe, Jardim Progresso;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: realização de obras de feitura de galerias pluviais e pavimentação asfáltica nas ruas do patrimônio Silveirópolis; Feitua de ciclovia nos dois sentidos da rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre o patrimônio Silveirópolis até PR 486; Estudos visando a mudança de horário da coleta de lixo na avenida Tupãssi, para depois das 18:30 horas; Destinação de uma área para construção de cancha de bocha com toda estrutura necessária no estádio Municipal Manoel de Souza Ramos.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Providências jurídicas para a notificação aos proprietários de imóveis urbanos vazios localizados no município, para que efetuem a construção de muro e calçadas;
OSMAR APARECIDO RINKI: Redutores de velocidade na rua Minas Gerais, confluência com as ruas Espírito Santo e Paraíba; e na Avenida Guanabara, na confluência com a avenida São Paulo;
MATHEUS HENRIQUE MARQUES RIBEIRO: Estudos visando a instalação de poço artesiano no patrimônio de Terra Nova do Piquiri, com colocação de uma caixa de água maior do que a existente no outro abastecedouro comunitário;
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO: Recursos para obras de urbanização e pavimentação asfáltica na rua Padre Vitor Coelho Almeida - conjunto Bela Vista, na rua Bahia, Minas gerais, Avenida Industrial e continuidade da pavimentação asfáltica na rua 14 Bis, localizadas no jardim Progresso; No conjunto habitacional João Motta; na rua das Rosas, rua Misiotis, restante da rua Boninas, final da rua Orquideas e final da avenida das Violetas, localizadas no jardim Panorama; Na rua Bristol, no jardim Europa; na rua Jordão entre as avenidas Brasil e Cataratas do Iguaçu; Palmas, Rondon, Cianorte Toledo, Ponta Grossa e avenida Ida Menegotto Marques; Estudos visando a elaboração de um projeto arquitetônico para a construção das marginais nas avenidas Londrina e Cataratas do Iguaçu; Realização do serviço de substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública do plano piloto do município por luminárias LED; Descentralização das esquipe técnica do CRAS, objetivando o atendimento das famílias nas UDCs.
FRANCISCO DO NASCIMENTO: Serviços de instalação de placas com nome das ruas e placas de sinalização de trânsito no conjunto habitacional Cristo Rei; Construção de uma capela mortuária nos jardins Jussara e Panorama; Instalação de placas de sinalização proibindo trânsito de caminhões na rua Rolândia.
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO, VELANDIA APARECIDA BELINO E JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Estudos objetivando a destinação de servidores para realização de serviços de limpeza geral diariamente nos distritos de Encantado, Bragantina, e no Nice;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: serviços de cascalhamento na subida da estrada sentido distrito de Encantado d”Oeste ao ramal Pimenta; Instalação de lixeiras nas UDCs distribuídas no município de Assis Chateaubriand; Instalação de lixeiras grandes no entorno da praça localizada no patrimônio Nice; Construção de mais um sanitário na UDC localizada no distrito de Encantado d” Oeste.
Ordem do Dia
Obedecidas as formalidades legais, com a anuência do Plenário, foram apreciados e aprovados em segundo e último turno de discussão e votação, em seus textos definitivos, pela totalidade de votos dos presentes, as seguintes matérias de iniciativa o Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n.º 001/2021, que dispõe sobre a concessão de anuidade à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2021, até o valor de R$ 110.174,26 (cento e dez mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); Projeto de Lei n.º 002/2021, dispondo sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2021, até o valor de R$ 15.192,00 (quinze mil cento e noventa e dois reais); Projeto de Lei n.º 003/2021, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3138 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, acrescentando o Parágrafo Único ao Artigo 6.º da referida Lei; Projeto de Lei n.º 004/2021, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 006/2021, dispondo sobre alteração da Lei 2826 de 08 de novembro de 2013, que trata do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Assis Chateaubriand, inserindo dispositivos e adequações ao Artigo 23 e 23-A. Ato contínuo o senhor presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 3029 de 20 de dezembro de 2016, procedendo adequação na estrutura administrativa do Município de Assis Chateaubriand, esclarecendo-se que a matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. O Projeto de Lei n.º 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade de voto dos vereadores presentes. Foi aprovado em único turno o Requerimento n.º 006/2021, de iniciativa do vereador Joquim Martins Cardoso, solicitando informações ao Poder Executivo a respeito de tramitação de processo licitatório visando a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica em ruas dos jardins Panorama e Jussara.
Ao final na Sessão Demonstra preocupação com a situação atual, diante da confirmação do aumento de casos positivados com o COVID-19 nos últimos dias, criando perspectivas da ocorrência de um colapso no sistema de saúde em toda região, razão pela qual informa que as próximas sessões da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand deverão ser realizadas apenas com a participação dos vereadores e servidores, sem a presença de público, esclarecendo que a população poderá acompanhar os trabalhos legislativos através das redes sociais.
