Na última quarta-feira (17) de fevereiro de 2021, às 20:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: 0 Projeto de Lei n.º 008/2021, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2021, no importe de 4,52 (quatro e cinquenta e dois por cento); OF/GAB/101/2021, do Executivo Municipal, acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 010/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos órgãos competentes, para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Projeto de lei n.º 001/2021, do Legislativo, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, dispondo sobre alteração da denominação de ruas do jardim Santa Felicidade I e II, sede do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 002/2021 do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, correspondente ao exercício financeiro de 2021, no importe de 4,52% (quatro inteiros vírgula cinquenta e dois por cento); Requerimento de n.º 004/2021, de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato, , solicitando que a Administração Municipal informe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores e da população, os reais motivos do atraso no processo da execução das obras de revitalização da praça dos Pioneiros. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 005/2021 de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento da professora Maria Sirlei Lombardi de Mello.
Foram tramitadas as seguintes indicações ao Executivo e ao deputado estadual e Secretário de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, senhor Marcel Henrique Micheletto, para as devidas providências:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviço de reparo no asfalto em frente o Mercado Paraná; Melhorias no patrimônio Engenheiro Azaury; Quebra molas na rua Leopoldina; Feitura de cobertura na entrada do posto de saúde do jardim Araçá; Colocação de redutor de velocidade na rua Bolívia próximo ao número 478 e na rua Equador próximo ao número 499.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Estudos objetivando a instituição de um programa paisagístico adequado no município de Assis Chateaubriand; Instalação de braços com luminárias longos nos postes existentes no trecho compreendido entre a Lanchonete Rodo Vale até a empresa Troncos Progresso; Reformulação e Adequação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro geral.
VALDEMAR DA SILVA MELATO: Realização das obras de revitalização do Cemitério Público Municipal Jardim da Paz; Obras de pavimentação com calçamento poliédrico na via pública do interior da Vila Rural Raio de Luz; Obras de pavimentação com calçamento poliédrico em toda extensão do trecho da estrada rural que liga a Vila Rural Raio de Luz a localidade de São Pedro; Providências visando a continuidade e conclusão das obras de revitalização da Praça dos Pioneiros.
VELANDIA APARECIDA BELINO: Recursos para realização de melhorias na praça do distrito de Bragantina e realização de obra de revitalização na entrada do distrito de Bragantina, no trecho compreendido entre o trevo da PR-317 até a avenida Paraná;
WALDEMAR PEREIRA: Construção de capela mortuária nos patrimônios de Silveirópolis, Terra Nova do Piquiri e Nice; Reforma na quadra esportiva localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri; Realização de serviço de pavimentação com lama asfáltica em cima da pedra irregular existente no patrimônio São Cosme e Damião.
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Serviços de revisão no sistema de iluminação pública nas ruas Acre, Santa Catarina, Mato Grosso e Colombia , e das Dálias;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: feitura de redutores de velocidade em todas as ruas que receberam a melhoria com pedra brita no patrimônio Nice; Feitura de ciclovia na Av.Radial Leste até a confluência com a avenida México, bem como a instalação de super poste no canteiro central da avenida São Paulo; Feitura de redutores de velocidade nos conjuntos Cristo Rei e Tropical, na rua Cascavel, Avenida Itália e na rua Argentina; Colocação de três super postes no canteiro central na rua Alberto Lopes, no trecho compreendido entre a Avenida D.Pedro II até a entrada principal do Estádio Municipal Manoel de Souza Ramos; Colocação de lama asfáltica em cima da pavimentado com pedra irregular existente entre o ramal Santa Rita até a Vila Rural Raio de Luz;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Colocação de três redutores de velocidade nas proximidades do término da avenida Tiradentes, localizadas no patrimônio Engenheiro Azaury até o posto Colombo; Feitura de quebra mola na rua General Osório, Engenheiro Azaury; Realização do serviço de poda nas árvores existentes no ramal São José proximidades do patrimônio Engenheiro Azaury .
OSMAR APARECIDO RINKI: Serviço de colocação de um poste com luminária no sistema de iluminação pública na rua Acre entre a avenida São Paulo e Piauí, jardim Progresso; Instalação de Academia da Melhor Idade e Parque Infantil na avenida Guanabara, próximo ao São Comunitário do jardim Progresso,; nas proximidades do Clube do Vovô e proximidades da Capela São Miguel Arcanjo.
ORDEM DO DIA
Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara, foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, as seguintes proposições de iniciativa do Poder Executivo municipal: Projeto de Lei n.º 001/2021, que dispõe sobre a concessão de anuidade à Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, relativa ao exercício financeiro de 2021, até o valor de R$ 110.174,26 (cento e dez mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); Projeto de Lei n.º 002/2021, dispondo sobre a concessão de anuidade à CNM- Confederação Nacional de Municípios, relativa ao exercício financeiro de 2021, até o valor de R$ 15.192,00 (quinze mil cento e noventa e dois reais); Projeto de Lei n.º 003/2021, dispondo sobre alteração da Lei n.º 3138 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino médio, ensino profissionalizante e ensino superior no âmbito do Poder Executivo do Município de Assis Chateaubriand, acrescentando o Parágrafo Único ao Artigo 6.º da referida Lei; Projeto de Lei n.º 004/2021, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 006/2021, dispondo sobre alteração da Lei 2826 de 08 de novembro de 2013, que trata do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Assis Chateaubriand, inserindo dispositivos e adequações ao Artigo 23 e 23-A,. Ato contínuo a senhora presidente coloca em apreciação o Projeto de Lei n.º 007/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 3029 de 20 de dezembro de 2016, procedendo adequação na estrutura administrativa do Município de Assis Chateaubriand. Por solicitação do vereador Valdemar da Silva Melato, com a anuência do Plenário, de acordo com o disposto no artigo 183 do regimento Interno, foi concedido vistas ao Projeto de Lei n.º 007/2021, pelo prazo de três dias, retirando-se a matéria da pauta da presente sessão. Foi aprovado em único turno, o Requerimento n.º 004/2021, de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato, solicitando que a Administração Municipal informe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores e da população, os reais motivos do atraso no processo da execução das obras de revitalização da praça dos Pioneiros.
