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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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Notícias
ABR
06
06 ABR 2021
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Informe Legislativo do dia 05 de Abril de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND Na última segunda-feira (05) de abril de 2021, às 18:00 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º  004/2021 do Legislativo,   de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato, que revoga a Lei Municipal n.º 3252 datada de 17  de dezembro de 2020, repristinando-se o texto do inciso IV da Lei Municipal n.º 2898, de 19 de dezembro de 2014, que denomina a referida via pública como “RUA BARCELONA”; Projeto de Lei n.º 005/2021 do legislativo,   de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato,  que altera denominação de ruas do jardim Botânico I e II; Projeto de Lei n.º 006/2021, do legislativo, subscrito por todos os vereadores,   que institui no calendário de Assis Chateaubriand, o “Dia Municipal de Oração e Adoração a Deus” a ser celebrado no dia primeiro de maio. Passou-se para a - ORDEM DO DIA – Obedecidas as formalidades legais e com a anuência do Plenário,  foram apreciados e aprovados em segunda e última  discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 019/2021,   que revoga “in totum” a Lei Municipal n.º 2970 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em Conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR-, em áreas de terras de propriedade do município; e  Projeto de Lei n.º 020/2021, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, com emenda adequada 
Fonte: LENISE
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