CÂMARA MUNICIPAL DE ASSSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (05) de abril de 2021, às 18:00 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 004/2021 do Legislativo, de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato, que revoga a Lei Municipal n.º 3252 datada de 17 de dezembro de 2020, repristinando-se o texto do inciso IV da Lei Municipal n.º 2898, de 19 de dezembro de 2014, que denomina a referida via pública como “RUA BARCELONA”; Projeto de Lei n.º 005/2021 do legislativo, de iniciativa do vereador Valdemar da Silva Melato, que altera denominação de ruas do jardim Botânico I e II; Projeto de Lei n.º 006/2021, do legislativo, subscrito por todos os vereadores, que institui no calendário de Assis Chateaubriand, o “Dia Municipal de Oração e Adoração a Deus” a ser celebrado no dia primeiro de maio. Passou-se para a - ORDEM DO DIA – Obedecidas as formalidades legais e com a anuência do Plenário, foram apreciados e aprovados em segunda e última discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 019/2021, que revoga “in totum” a Lei Municipal n.º 2970 de 22 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em Conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR-, em áreas de terras de propriedade do município; e Projeto de Lei n.º 020/2021, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo do município de Assis Chateaubriand, com emenda adequada