CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (24) de maio de 2021, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. No Expediente foi registrada a entrada das seguintes matérias: Mensagem n.º 022/2021, do Poder Executivo, protocolizada n.º 317/2021, encaminhando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand n.º 02/2021, protocolada sob n.º 318/2021, que dispõe sobre a alteração da alínea “a do inciso II do artigo 65 da Lei Orgânica do município de Assis Chateaubriand; Ofícios GAB/326/2021 e GAB/335/2021, emanados do Poder Executivo Municipal, protocolados sob n.ºs 319/2021 e 320/2021, acusando o recebimento das indicações encaminhadas através dos Ofícios de n.º s 056/2021 e 058/2021 e informando que as sugestões são remetidas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do município; Editais de Convocação sob n.º s 003/2021 e 004/2021, baixados pela presidência da Câmara, fazendo chamamento para a “Audiência Pública”, que será realizada no dia 27 de maio de 2021, (quinta-feira), às 15:00 horas (quinze horas), nas dependências da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, oportunidade em que o Poder Executivo perante a Comissão de Finanças e Orçamento, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais e apresentará o relatório de gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, relativo ao primeiro quadrimestre de 2021 e demonstração do relatório detalhado das atividades do SUS e os demonstrativos financeiros relativo ao primeiro quadrimestre de 2021. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 027/2021, de autoria do vereador José Carlos Alves da Rocha, e 028/2021 de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, fica registrado nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Valdemir Pascoal Agostinho e do senhor Antonio Vicentin. Procedeu-se a leitura do Requerimento sob n.º 029/2021, de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, subscrito pelos demais vereadores da Câmara, solicitando que o D.E.R.- Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná -, Superintendência de Cascavel, encaminhe ao Legislativo de Assis Chateaubriand, para conhecimento dos vereadores e da população, informações sobre o processo de andamento das obras de recuperação da rodovia PR- 317/239, ligação entre os municípios de Assis Chateaubriand e Toledo, esclarecendo as perspectivas de prazos para a conclusão dos trabalhos de revitalização daquela importante via pública para a região Oeste do Paraná. Sugerindo diversas ações e providências ao Poder Executivo Municipal, foram tramitadas as seguintes indicações:
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Serviço de feitura de redutor de velocidade na rua Portugual, e na rua Mato Grosso, jardim Progresso;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviço de extensão de rede de baixa tensão com sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre o final do jardim Araçá até o frigorífico Carajás;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Retirada da árvore existente na rua Copacabana e na rua Vitória em frente o Japa Chaveiro;
MATHEUS H. RIBEIRO MARQUES: Instalação de super-postes no ramal X no trecho com residências que ainda não contam com a melhoria; Instalação de uma parque infantil na praça FARROUPILHA; Designação de um servidor público para proceder entregas de correspondências dos correios no patrimônio de Terra Nova do Piquiri.
VALDEMAR DA SILVA MELATO: Serviços de melhorias e revitalização dos espaços onde se realizam a Feira do Produtor na rua Fortaleza imediações da Praça Nossa Senhora do Carmo e na avenida Irene Monarim, proximidades da praça São Francisco de Assis, com pitura dos calçamentos e das estruturas metálicas;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Instalação de um parque infantil no patrimônio Nice;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO: Reparos no sistema de iluminação pública no distrito de Encantado do Oeste.
Ordem do dia
Foi discutido e aprovado em única votação o Requerimento de n.º 029/2021, de autoria de todos os vereadores da Casa