INFORME LEGISLATIVO
INFORME LEGISLATIVO
Na última segunda-feira (05) de julho de 2021, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Registrou-se o recebimento das seguintes matérias do Executivo Municipal: OF/GAB/433/2021, acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 070/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; OF/GAB/454/2021, com a finalidade de acusar o recebimento das indicações dos vereadores emanadas através do Ofício de n.º 072/2021, as quais serão encaminhadas ao setor competente por ordem de prioridade e disponibilidade financeira; OF/GAB/448/2021, em resposta ao requerimento de n.º 031/2021, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, encaminhando informações sobre os protocolos de atendimento utilizados pela Secretaria de saúde no enfrentamento da pandemia Covid-19, montante de recursos recebidos pelo Governo Federal, com demonstrativos da quantidade de recursos recebidos, nome da empresa fornecedora de cilindros de oxigênio e valores da contratação e nome das empresas contratadas para o fornecimento de medicamentos para o sistema municipal de saúde, relacionando os valores dos contratos; OF/GAB/449/2021, em resposta ao requerimento de n.º 035/2021, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando relatório constando os Programas Sociais instituídos ou implementados no Município e o número de famílias e pessoas assistidas ou atendidas por cada um dos programas. Em atendimento ao Requerimento sob n.º 046/2021, de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha, com a anuência do Plenário, registra-se nos anais da Casa, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Carlos.
Foram tramitadas as seguintes indicações, sugerindo ao Poder Executivo as seguintes providências:
OSMAR APARECIDO RINKI: Realização de serviço de reforma nos sanitários públicos localizados no CIASP- jardim Progresso.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Implantação do sistema de saúde Prática Integrativa e Complementares -PICS, no âmbito do município de Assis Chateaubriand, são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais voltados para prevenir doenças através da Hipnoterapia, homeopatia entre outros;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Retirada dos blocos de cimento no entroncamento das ruas São Luiz, Curitiba e vereador José Costa, bem como e retorno de mão dupla da rua Curitiba; Serviço de desentupimento da boca de lobo existente na avenida Industrial, esquina com a rua Florêncio Gelian, número 25;
WALDEMAR ´PEREIRA: Serviço de colocação de pedra brita no ramal Jacutinga;
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA: Serviços de reparos necessários nas instalações da quadra de futebol suíço da praça Guarani, jardim Progresso;
VALDEMAR DA SILVA MELATO: Implantação ou implementação das ações da Patrulha Rural em Assis Chateaubriand;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO; Instalação de parque infantil na comunidade São Pedro do Piquiri; Instalação de uma academia da melhor idade no distrito de Encantado do Oeste;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Serviço de pavimentação asfáltica na rua Uruguai, localizada na Vila Nice; Que viabilize através do Governo do estado do paraná, a liberação de casas populares para os moradores da Vila Nice, através da Companhia de habitação do Paraná-COHAPAR.
WALDEMAR PEREIRA e FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO: Realização do serviço de reforma da quadra esportiva, localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri.
ORDEM DO DIA
Obedecidas as formalidades legais e com a anuência dos senhores vereadores presentes, foi apreciado e aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n.º 022/2021, de iniciativa do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento e fazer transferência voluntária a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 365.527,47 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos). Acompanhado de parecer favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos os seguintes Projetos de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 023/2021, Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), visando aplicação em Equipamento Rodoviário e realização de obras e instalações – Cemitério Municipal; Projeto de Lei n.º 024/2021 de iniciativa do Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
