Ir para o conteúdo

Na última segunda-feira (12) de julho de 2021, às 18:30 horas,  foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de  vereadores e munícipes.  No Expediente foi registrada  a entrada das seguintes matérias: OF/GAB/475/2021   acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício n.º 074/2021 e informando que as sugestões foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Ofícios de n.º s 06/2021, 048/2021, 075/2021, 095/2021, 101/2021 e 140/2021,  de iniciativa  do responsável administrativo e financeiro Diogo Alberione da Silva,   do Hospital Beneficente  Moacir Micheletto, encaminhado o relatório de Prestações de Contas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho de 2021,  da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto. Foram tramitadas as seguintes indicações, sugerindo ao Poder Executivo providências diversas:  WALDEMAR PEREIRA:  Estudos objetivando a continuidade do serviço de pavimentação asfáltica da avenida Manoel Aparecido Brazão, localizada no patrimônio de  Terra Nova do Piquiri em frente o entre o posto da C.Vale até o início da rodovia Arlindo Orlandini; JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Instalação de sistema de iluminação pública em três postes existente na rua  Arapongas, jardim paraná, próximo ao número 810; Com a elaboração de projeto  de engenharia e obras, objetivando viabilizar  a realização de obras de pavimentação asfáltica nas ruas Castro Alves, Julio de Castilhos, Vieira Dantas e Euclides da Cunha, localizadas no jardim Araçá; Estudos visando a concessão de insalubridade as servidoras públicas municipais ocupantes do cargo de serviços gerais (cozinheiras e merendeiras) expostas a algum tipo de risco. LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros:   Reiterando indicação anterior, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que tome as providências cabíveis e necessárias, através dos órgãos competentes, objetivando viabilizar o procedimento de adequação, alteração ou revogação na Lei Complementar Municipal n.º 060, datada de 24 de setembro de 2020 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E  O BEM ESTAR PÚBLICO -, especificamente no que se refere ao texto do capítulo IV do título III, artigos 101 a 111, das medidas referente aos animais, com  encaminhamento de projeto ao Legislativo, para  a devida análise e tramitação, visando implementar adequadamente a  política Municipal de Gestão Animal no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, disciplinando mecanismos de proteção e adotando medidas de controle reprodutivo dos animais e a criação de um órgão gestor da referida política. JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA: Estudos técnicos e  jurídicos  objetivando a concessão de anistia ou isenção de IPTU sobre os imóveis pertencentes a igreja, templos religiosos, salões de festas e associações de moradores instaladas no município;  Serviço de colocação de lama asfáltica em cima da pedra irregular existente no ramal O, ao lado do cemitério jardim da Paz; Pavimentação asfáltica da rua Londrina, trecho compreendido entre o Galpão do agricultor até a confluência com a Cascavel  e a avenida Brasil. EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA: Perfuração de um poço artesiano no ramal Zé Lulu; Instalação de um parque infantil na praça do jardim Panorama. Ordem do dia Foram aprovados em segunda discussão e votação,  os seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 023/2021,   que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais), visando aplicação em Equipamento Rodoviário e realização de obras e instalações – Cemitério Municipal. Projeto de Lei n.º 024/2021,  que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 50.705,28 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e vinte e oito centavos).