CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (30) de maio de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 030/2022, protocolado n.º 360/2022, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal (SIM/POA)no âmbito do município de Assis Chateaubriand; Oficios GAB/ 204/2022 e 222/2022, protocolados sob n.º s 353/2022 e 354/2022, respectivamente, acusando o recebimento das indicações emanadas através dos Ofícios de n.ºs 113/2022 e 117/2022, e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira do Município; Ofício GAB/219/2022, protocolado n.º 356/2022, em resposta ao Requerimento de n.º 010/2022, de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e outros, encaminhando relatório constando o montante de recursos investidos pela administração durante o exercício de 2021, com a implantação, ampliação de rede de distribuição de energia e melhorias no sistema de iluminação pública; Ofício GAB/220/2022, protocolado n.º 357/2022, em atenção ao Requerimento n.º 015/2022, do vereador Ademir Aparecido da Silva, encaminhando informações sobre a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, incluindo o montante de recursos no valor de quatro milhões e setecentos e dezessete mil, novecentos e doze reais e setenta centavos, obtidos com a alienação do antigo pátio de máquinas; Ofício GAB/221/2022, protocolado sob n.º 355/2022, através do qual o Poder Executivo informa sobre o Veto Total aposto sobre o Projeto de Lei n.º 004/2022, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Assis Chateaubriand, com fundamento nos artigos 48 Incisos III e 135 § 1º, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand, com fundamento no artigo 167 inciso I da Constituição Federativa do Brasil e com fundamento nos artigos 15 e 16, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentando as RAZÕES DO VETO. Para ciência dos senhores vereadores e para conhecimento da população, registra-se o procedimento da leitura das seguintes matérias que o legislativo recebe do Ministério Público, 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand: Ofício n.º 225/2022, protocolizado n.º 335/2022, encaminhando a Recomendação Administrativa de n.º 002/2022, esclarecendo-se que a referida recomendação está sendo publicada na página do legislativo, ficando a disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 254/2022, protocolado n.º 352/2022, que, com objetivo de apurar eventual vício de constitucionalidade no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Assis Chateaubriand, solicita o envio de cópia do Regimento Interno e a adoção
de providências para sanar eventuais irregularidades ou ilegalidades; Ofício n.º 257/2022, protocolado n.º 358/2022, solicitando adoção de medidas necessárias para a fiscalização da adequação integral do Plano de Urbanização Urbana pelo Executivo Municipal nos termos do parecer n.º 09/2022 emitido pelos membros do Comitê Interinstitucional e nos moldes das orientações contidas no Manual para elaboração do Plano de Arborização Urbana. Considerando a tramitação do requerimento sob n.º 035/2022, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Gabriel de Souza. Procedeu-se a entrada do Projeto de Lei n.º 008/2022, protocolado n.º 362/2022, do Legislativo, de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha, subscrito pelos componentes da base de governo municipal, que dispõe sobre a data limite para pagamento de remuneração dos servidores públicos do município de Assis Chateaubriand. Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros vereadores: Serviço de revisão no sistema de iluminação pública e roçada no campo de futebol do patrimônio Alto Alegre; Destinação de um vigia para prestar serviço no período da noite no Cemitério Municipal; Pavimentação com lama asfáltica na pedra irregular no patrimônio São Cosme e Damião; Poda de árvores existentes no Cemitério Municipal;
WALDEMAR PEREIRA e outros: serviço de reparo de meio fio no patrimônio Silveirópolis; Plantio de grama no canteiro central da avenida localizada no patrimônio de Silveirópolis; Implantação de sistema de escoamento de águas pluviais no entorno do patrimônio de Silveirópolis; Colocação de placas com nome de ramais em toda extensão da rodovia Orlando Orlandini;
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Pintura de faixas para carros e motos na rua João pessoa, bem como no entorno da Igreja Nossa Senhora do Carmo, principalmente em frente a Agência da Caixa Econômica Federal; Melhorias no entorno da Praça Farroupilha tais como: Pintura de faixas nos quebra molas na travessia de pedestres, pintura de meio fio, etc..; Vistoria na cobertura da estrutura metálica da Feira do Produtor, localizada da Igreja São Francisco de Assis, uma vez que existe acúmulo de água das chuvas; Inclusão do município no programa Cinema na Praça;
VALDEMAR DA SILVA MELATO e Outros : Redutor de velocidade no interior da Vila Raio de Luz; Que haja apoio e assessoramento às Associações Comunitárias do município, visando a regularização da situação fiscal das entidades e suas a diretorias junto a Receita Federal.
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Substituição das lâmpadas queimadas da travessa Viena e da rua França, jardim Europa; Melhorias na Praça localizada em frente ao Estádio Mun.Manoel de Souza Ramos;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Criação de um Centro de Imunização no município, para armazenamento de vacinas;
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Colocação de pedra brita na estrada rural próxima ao entreposto da C.Vale e do acesso a Aguas do Encantado.
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Serviço de instalação de iluminação adequada na rotatória que liga a Avenida Sesquicentenário a Avenida México.
