Ir para o conteúdo

Na manhã desta quinta feira, 25 de maio de 2023,  a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, composta pelos vereadores Lucia Maria Ferreira do Couto – Presidente, Matheus Henrique Ribeiro Marques-Relator e Edivaldo Cesar de Oliveira,  promoveu Audiência Pública visando a continuidade do processo de apreciação análise e discussão sobre o Projeto e Lei  n.º 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo,  dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2024 – LDO/2024, cujo instrumento de Planejamento estabelece os direcionamentos pra elaboração do Orçamento do Município para o próximo ano, com o direcionamento ou estabelecimento de ANEXOS e Metas a serem cumpridas pela administração.  Na qualidade de relator da Comissão de Finanças, o vereador Matheus esclareceu  que estamos na fase de conclusão do processo de apreciação do projeto de Lei n.º 012/2023, de iniciativa do Executivo, que  trata das Diretrizes Orçamentárias  do Município Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2024,  observando que, em princípio, o projeto de LDO foi elaborado pela administração  de acordo com os preceitos legais atinentes a matéria, obedecendo os princípios fundamentais que norteiam o   planejamento  da administração pública, estando compatível com o PPA 2022/2025 - Lei Municipal n.º 3288/2021. - Destaca, ainda, que a LDO/2024, foi projetada atendendo os princípios da unidade e da universalidade da administração, para atender as demandas sociais através de programas/atividades que promovam a integração da comunidade e proporcionem mecanismos para o desenvolvimento econômico do Município, selecionando prioridades visando atingir o máximo resultado,  através da racionalização, controle e austeridade na aplicação dos recursos.  - informa-se, que concluído  os procedimentos de análise  a Comissão de Finanças  Orçamento emitirá parecer sobre  a LDO/2024 cuja matéria será submetida ao Plenário para deliberação até meados do mês de julho de 2023