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Aos dezessete dias do mês  de junho do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto  e secretariada pela  vereadora Velandia Aparecida Belino  realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos  vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes,  Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva,   Franciane Sonni Martins Micheletto,  Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e  Waldemar Pereira. A convite da presidência, compõe o Plenário, como visitante, o Padre Lucimar Antonio Castellani.  Procedida a verificação de  quórum, declarou-se  aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada.  
“EXPEDIENTE” -  Registrou-se o recebimento das seguintes matérias do Poder Executivo Municipal: Ofício GAB 327/2024, protocolado sob n.º 347/2024, comunicando que o chefe do Poder Executivo está apondo  Veto Total ao Projeto de Lei n.º 016/2024, do Poder legislativo - Autógrafo de Projeto de Lei n.º 036/2024-, que denomina a quadra poliesportiva localizada no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves, sede do município de Assis Chateaubriand, com fundamento no artigo 238,  da Constituição do estado do Paraná; Veto n.º 001/2024, protocolado n.º 348/2024, aposto sobre  Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo n.º 016/2024 – Autógrafo  de Projeto de  Lei n.º 036/2024, com fundamento no artigo 238 da Constituição do Estado do Paraná; Ofício GAB/328/2024, protocolizado n.º 349/2024, em atenção ao Requerimento de n.º 031/2024, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, o qual solicita todos os relatórios elaborados e aprovados por Comissões Especiais, instituídas pela Administração mediante procedimentos administrativos que culminaram na formulação do processo de retirada de cláusulas de reversão sobre imóveis doados pelo município às empresas aqui instaladas, relacionando  ainda, o nome das empresas beneficiárias com processos de doação, cujas cláusulas de reversão ainda não foram retiradas e daquelas citas e requeridas pelo Ministério Público, esclarecendo que  a Secretaria do trabalho, Emprego e Turismo encaminha os relatórios finais, bem como as decisões do Chefe do Poder Executivo em relação aos procedimentos administrativos 01 a 05 de 2023 e a Lei n.º 3475. Procedeu-se a leitura do Ofício  n.º 309/2024, protocolado n º. 345/2024, emanado da 2.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assis Chateaubriand,  encaminhando Recomendação Administrativa n.º 06/2024, dando-se ciência aos senhores vereadores dos termos recomendados sobre  Autos de Inquérito Civil n.º MPPR-0012.24.000119-3, em trâmite na Promotoria de Justiça a fim de apurar o pagamento de gratificações sem qualquer amparo legal pelo município de Assis Chateaubriand. Registrou o recebimento  de convites para os seguintes eventos -  Festa Junina  do Arraiá do HBMM no dia 28/06 as 19:30h na Assema;   I Agostina do Cherlei no dia 06/08 às 14: horas,  no Centro de Eventos Ângelo Micheletto;  Palestra sobre a Campanha Junho Violeta de Conscientização e combate à Violência  contra pessoa Idosa no dia 21/06/2024, às dezenove horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand; Apresentação inicial dos Projetos Contemplados nos Editais 001/2023 e 002/2023- Lei Paulo Gustavo, no dia 18 de junho, às 19h no Teatro Municipal Deputado Federal Moacir Micheletto. Considerando a tramitação dos  Requerimentos sob n.º s 055/2024  de iniciativa da vereadora Elizandreia Pardinho Silva, 056/2024 e   057/2024, apresentados pelo vereador José Carlos Alves da Rocha, com a anuência do Plenário, fica  consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand,  Voto de Pesar pelo falecimento dos ilustres  Chateaubriandenses Marcos Vanderlei Gonçalves, Aline Meneghetti da Silva e  Josimar de Souza Faváro.
Procedeu-se a tramitação  das seguintes indicações:
Indicação número 154/2024 e autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva que seja encaminhado ao poder executivo Municipal a sugestão para viabilizar a realização do serviço de extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na travessa Veneza no Jardim Europa
Indicação de número 159/20124 de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva para que seja encaminhado executivo Municipal a sugestão e a realização dos estudos sobre a viabilidade visando O retorno de mão dupla na rua José da Costa facilitando o acesso ao centro cívico bem como o desembarque de crianças no CMEI criança esperança.
Indicação número 155/2024 de autoria da vereadora Franciane Sônia Martins Micheletto e outros para que seja oficiado ao poder executivo a sugestão de estudos técnicos de engenharia de trânsito do município com o objetivo de pintura de faixas para estacionamento em frente à Nova instalações do núcleo regional de Educação.
Indicação número 163/2024 de autoria da vereadora Franciane Sônia Martins Micheletto e outros para que seja encaminhado ao poder executivo a sugestão e que tome providências cabíveis com objetivo de aplicação efetiva dos dispositivos constantes da lei municipal ordinária número 3151/2019 e da lei complementar Municipal nº 060/2020 ao que se refere as medidas de proibição e comercialização e utilização de fogos de artifícios e similares que causam poluição sonora em ambientes públicos e privativos e também a perturbação de sossego com ruídos ou sons excessivos evitáveis em ambos os casos com promoção da devida fiscalização com aplicações de multas e cassação de alvará de funcionamento conforme a admoestação do ministério público.
Indicação número 156/2024 de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e outros para que seja encaminhado ao poder executivo municipal que viabilize junto aos órgãos competentes a destinação de recursos financeiro para obras de pavimentação com lama asfáltica e no sistema poliédricos existentes no ramal 635.
Indicação  número 157/2024 e autoria do Vereador Joaquim Martins Cardoso que seja encaminhado ao executivo Municipal a sugestão para que tome medidas cabíveis visando a realização do serviço de substituição das redes e das traves dos gols existentes na quadra da praça Paris.
Indicação número 158/2024 de autoria do Vereador Joaquim Martins Cardoso sugerindo ao poder executivo a realização de estudos objetivando a realização do serviço de reestruturação e reforma na quadra poliesportiva do Jardim Araçá
Indicação número 160/2024 da vereadora Lúcia Maria Ferreira do Couto e outros que seja sugerido ao poder executivo a instalação de lixeiras nas calçadas em frente os estabelecimentos comerciais no distrito do encantado do Oeste.
Indicação número 161/2024 de autoria do vereador Francisco do Nascimento e outros para que seja encaminhado ao executivo Municipal a sugestão de realização do serviço de colocação de pedra brita na rua viela Bristol no Jardim Europa
Indicação número 162/2024 de autoria do vereador Francisco do Nascimento e outros para que seja oficiado o poder executivo que tome medidas cabíveis se necessárias visando a feitura de redutores de velocidade do tipo quebra molas em todo o prolongamento da rua bem viver.
 
“ORDEM DO DIA” -  Com a anuência do Plenário, foi apreciado e aprovado em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos  e em seu texto definitivo,  o Projeto de Lei sob n.º 027/2024, de iniciativa do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Assis Chateaubriand e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com adequação de emenda  de correção ao seu artigo 18.  Passou-se para as - “EXPLICAÇÕES PESSOAIS”- Não havendo oradores inscritos, conforme  acordado entre os pares do Legislativo,  a Senhora Presidente vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, apresenta um relato no seguinte teor: “Paróquia Nossa Senhora do Carmo: 60 anos de serviço evangelizador em Assis Chateaubriand. A Paróquia Nossa Senhora do Carmo realiza ao longo desses 60 anos de história um trabalho importantíssimo em nossa comunidade. Atualmente a comunidade é atendida por Pe. Lucimar Antônio Castellani (pároco) e Pe. Jociel de Almeida (vigário paroquial). Quero enaltecer o trabalho evangelizador da paróquia, bem como o trabalho social que é desenvolvido pela mesma, onde pessoas são atendidas nas obras e pastorais sociais a partir de funções sociais, assim divididas: saúde, assistência social (saúde + educação + proteção social básica), desenvolvimento e defesa de direitos da família, auxilio fraterno, casa da sopa e casa de passagem (Albergue Vó Adélia), onde o atendimento de uma Pastoral é focado para atendimento de um grupo específico, mas a pessoa é assumida em seu contexto familiar e social. A fé abraça a totalidade das dimensões da vida da pessoa. Numa perspectiva institucional, isso significa que a paróquia Nossa Senhora do Carmo tem sido uma comunidade que, movida pela Fé em Jesus Cristo e no seu Reino, está continuamente se exercitando na responsabilidade social que brota da Esperança. Assim como tantas outras instituições, também a paróquia tem uma séria responsabilidade social que vai muito além das atividades institucionais, contábeis, administrativas e litúrgicas porque a sua missão transcende as exigências terrenas e brilha através da paixão pela vida, pela santidade, pela ética, etc. Portanto, a instituição é uma “ferramenta fundamental” para o funcionamento de Assis Chateaubriand. Pelo trabalho social desenvolvido, a Igreja Católica é muito importante para a organização da cidade. Por isso, cabe à Câmara Municipal de Vereadores do Município de Assis Chateaubriand reconhecer esses 60 anos de serviço evangelizador em nossa cidade.”   Em seguida, convida o reverendíssimo padre Lucimar Antonio Castellani para receber, solenemente, das  mãos dos  vereadores Ademir Aparecido da Silva  e Joaquim Martins Cardoso o diploma,   através do qual a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, de acordo com o Requerimento n.º 033/2024, aprovado por unanimidade dos vereadores, outorga e  confere votos de Louvor e Congratulações à Paróquia Nossa Senhora do Carmo nas comemorações alusivas aos 60 nos de sua Fundação, externando  reconhecimento do  legislativo pelos relevantes serviços religiosos e sociais prestados à sociedade. Procedida a entrega do Voto de Louvor e Congratulações. Por concessão da presidência, faz uso da tribuna o  Padre Lucimar Antonio Castellani, Pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, que inicialmente procede a leitura integral do certificado que confere voto de Louvor e Congratulações à Paróquia Nossa Senhora do Carmo e, prossegue seu pronunciamento no teor que se transcreve: “Minha saudação à Mesa Diretora da Câmara de vereadores. Senhora Presidente Franciane Micheletto. Minha saudação  aos vereadores titulares do pedido de “Voto de Louvor” nesta comemoração dos sessenta anos da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, vereadores Ademir Aparecido da Silva e Joaquim Martins Cardoso. Minha saudação aos demais vereadores e aos servidores desta casa que trabalham pelo desenvolvimento dessa amada cidade de Assis Chateaubriand, lugar de povo acolhedor e hospitaleiro. A Paróquia Nossa Senhora do Carmo chega aos sessenta anos, dois anos mais experiente que o município, fundado em 20 de agosto de 1966. Na media que alcançamos a maturidade, podemos olhar para o passado e contemplar a beleza da herança que foi construída e transmitida à geração que hora desfruta deste tempo. Identificamos tantas pessoas, tanto suor e empenho que permitiram que chegássemos a este “voto de Louvor”. Na ótica  dos padres da Diocese de Toledo Assis Chateaubriand é um lugar almejado para o trabalho pastoral, por  neste povo são identificadas duas qualidades compatíveis com a fé, quando não, resultado de um povo temente a Deus: a hospitalidade e acolhida.  Na linguagem bíblica, o Louvor é um dos primeiros movimentos do coração da pessoa que teme a Deus, por reconhece que o lugar onde está e o que está  edificado, não pertence somente a si, mas é  a síntese da história de muitas mãos , muitas vidas e muitos corações. Um dado que  parece importante: há sessenta anos atrás, um grupo de pessoas que se fixava num determinado lugar, que poderia resultar num  vilarejo, cidade ou município encontrou na comunidade religiosa a sua  configuração inicial. A Paróquia Nossa Senhora do Carmo faz parte desta história. Somos cidadãos  de Assis Chateaubriand, fomos  considerados cidadãos do Reino, pois trouxemos no sangue a fé. Tenho a grata satisfação de estar na condição de pároco a pouco mais de dois anos, contando com a colaboração do padre Jociel como Vigário. Apesar de ter as raízes nesta terra, o trabalho que conduzo  é continuidade do esforço de muitos outros que por aqui passaram: padres, religiosos, leigos, famílias. Agradecemos a Deus o caminho percorrido até aqui. Agradecemos o reconhecimento que recebem todos os fieis da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, que neste processo de revitalização mostram a sua força e coragem. Suplicamos a Deus que este município, amparado pela intercessão de Nossa Senhora do Carmo, encontre nos seus líderes das três esferas dos poderes, pessoas comprometidas com a vida, a dignidade e a justiça. Em nome de toda comunidade nossa gratidão por este voto de louvor. Com a intercessão de Nossa Senhora do Carmo. Que Deus abençoe a todos”. Conclui o padre Lucimar com agradecimentos, destacando as dimensões da caridade social e da evangelização vividas pela comunidade.  A senhora presidente vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto   tece  considerações  sobre as ações religiosas e festivas em comemoração aos sessenta anos de fundação da Paróquia Nossa Senhora do Carmo. Nada mais havendo agradece a presença dos munícipes e,  com as graças de Deus,   declara  encerrado os trabalhos da presente Sessão,  às  dezenove horas e vinte minutos.