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08 AGO 2024

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2024 às 13:30 horas Em primeira discussão e votação:

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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2024 às 13:30 horas Em primeira discussão e votação:
Item 1.Projeto de Lei n.º 032/2024, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Assis Chateaubriand;
Item 2.Projeto de Lei n.º 033/2024, de autoria do Poder executivo, que dispõe sobre lei específica, para constituição do Crédito tributário do tributo Contribuição de Melhoria no Conjunto Habitacional Jardim João Mota;
Item 3.Projeto de Lei n.º 034/2024, de iniciativa do Executivo que dispõe sobre Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria do Jardim Araçá;
Item 4. Projeto de Lei n.º 035/2024, do Poder Executivo, que ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná-CISCOPAR ; Em única discussão e votação:
Item 5.Projeto de Resolução de n.º001/2024, da Mesa Diretora da Casa, que aprova a Proposta de Orçamento do Poder Legislativo do município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2025, no valor de 4.329.070,00 ( quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil e setenta reais).
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