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12 AGO 2024

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024

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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2024

Nesta segunda-feira, (12) de agosto, às 18:30 horas, os senhores vereadores se reunirão em Sessão Ordinária e apreciarão na Ordem do Dia as seguintes matérias:
Em segunda discussão e votação:
Item 1.Projeto de Lei n.º 032/2024, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais do Município de Assis Chateaubriand;
Item 2.Projeto de Lei n.º 033/2024, de autoria do Poder executivo, que dispõe sobre lei específica, para constituição do Crédito tributário do tributo Contribuição de Melhoria no Conjunto Habitacional Jardim João
Mota;
Item 3.Projeto de Lei n.º 034/2024, de iniciativa do Executivo que dispõe sobre Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria do Jardim Araçá;
Item 4. Projeto de Lei n.º 035/2024, do Poder Executivo, que ratifica a terceira alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná-CISCOPAR ;

Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social

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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 27/06/2025 14:46