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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024
Na próxima segunda-feira (26) de agosto, às 18:30 horas,  será realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal,  onde na Ordem do Dia serão votados em primeiro turno de discussão e votação os seguinte Projetos:
Item 1.Projeto de Lei n.º   036/2024, do iniciativa do Poder Executivo,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do Valor ao Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício Financeiro de 2024/2025 – Reformulado, no valor de até R$ 50.705,58 (cinquenta mil, setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos, passando o referido Termo de Fomento n.º 002/2021 para o valor de R$ 202.821,12 (duzentos e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e doze centavos)-;
Item 2.Projeto de Lei n.º 037/2024,   de iniciativa do Executivo,   que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do Valor ao Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício Financeiro de 2024/2025 – Reformulado,  no valor de até R$ 336.152,97 (trezentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), passando o referido Termo de Fomento n.º 003/2021 para o valor de R$. 1.041.659.98 (um milhão, quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)-;
Item 3.Projeto de Lei n.º  038/2024,  de autoria do Executivo Municipal,  que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo de Acréscimo do Valor ao Termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis Chateaubriand, para o exercício Financeiro de 2024/2025 – Reformulado no valor de até R$. 224.784,60  (duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), passando o referido Termo de Fomento n.º 004/2021 para o valor de R$. 1.071.999,98 (um milhão, setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos);
Item 4.Projeto de Lei n.º 018/2024,  de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, subscrito pelos demais vereadores da Casa, que considera a Academia de Letras do Oeste do Paraná, entidade de utilidade pública;