Aos quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Francisco do Nascimento e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira, registrando-se a ausência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o -
“EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento d
as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Ofício GAB.580/2024, protocolado n.º 599/2024, agradecendo as indicações encaminhadas através do Ofício sob n.º 168/2024 e informando que as sugestões tramitadas na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024 foram encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Ofício GAB 585/2024, protocolado n.º 601/2024, em resposta ao Requerimento n.º 096/2024, da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso, encaminhando informações sobre a aplicabilidade da Lei 3437, de 27 de novembro de corrente ano, acompanhadas de Contrato firmado com a empresa DELTA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO.-ME, que tem como objeto a prestação de serviços, de natureza continuadas, nas funções de auxiliar de serviços gerais. Procedeu-se a leitura de convite para grandiosa Festa que será realizada entre os dias 09 e 10 de novembro de 2024, na Comunidade Nossa Senhora do Rocio – Jardim Panorama/Jussara. Registrou-se o recebimento de convite da Capela Cristo Rei do Conjunto Habitacional Ivo Paul Muller Sobrinho, para almoço festivo no dia 24 de novembro de 2024. Considerando a tramitação do Requerimento n.º 098/2024 de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva e dos Requerimentos sob n.º s 099/2024, 100/2024 e 101/2024 de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do plenário, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do servidor aposentado Amilton José dos Santos, da senhora Maria Felix dos Santos e dos senhores Carlos da Silva e Eusébio Nem Rodrigues. Para o devido encaminhamento ao Poder Executivo, sugerindo providências diversas, foram tramitadas as seguintes indicações: n.º s 255/2024 e 256/2024 da vereadora Elizandreia Pardinho Silva e outros; n.º s 257/2024 e 263/2024 de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva; n.º s 258/2024 e 259/2024 da lavra do vereador Joaquim Martins Cardoso; n.º 260/2024 do vereador Matheus Henrique Ribeiro marques e outros; n.º s 261/2024 e 262/2024 apresentadas pela vereadora Velandia Aparecida Belino e outros; e n.º 264/2024 de iniciativa da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e outros. Concedida a palavra livre de acordo com a ordem de inscrição, faz uso da tribuna o vereador Ademir Aparecido da Silva inicialmente saudando os munícipes e externando sentimentos de pesar pelo falecimento do ilustre cidadão servidor público aposentado Amilton José dos Santos. Tece considerações diversas sobre a indicação a por ele apresentada, sugerindo ao Poder Executivo a tomada de providências cabíveis objetivando a viabilização da realização dos serviços de fiscalização e acompanhamento da liberação dos loteamentos no Município, a fim de que sejam cumpridas as normas estipuladas na Lei Municipal n.º 3.351, de 03 de maio de 2022, que “Institui o Plano de Arborização Urbana do Município de Assis Chateaubriand” visando contribuir para com o processo de desenvolvimento sustentável, oferecendo melhor qualidade de vida à população, salientando que as normas não estão sendo cumpridas, não se fiscaliza mais, uma vez que os loteamentos em diversos bairros estão sendo liberados sem o devido plantio de árvores ornamentais ou com o plantio até de sementes, quando a lei exige o plantio de árvores em tamanho que pode variar de um metro e oitenta e dois metros de altura. Discorre sobre a proposição que sugere a administração municipal a tomada de providências cabíveis junto ao Ministério da Saúde, objetivando a implantação de uma UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 horas), no Município de Assis Chateaubriand, com a disponibilização de atendimentos médicos e de enfermagem adequados, visando agilizar o atendimento intermediário à população e diminuir as filas do pronto socorro do hospital, proporcionando melhora em todo Sistema Único de Saúde, lembrando que a Portaria n.º 1997/2023 do Ministério da Saúde autoriza a abertura de UPAs, conforme prevê o artigo 65, concedendo, inclusive, um incentivo de cinquenta mil reais, razão pela qual considera de fundamental importância a sugestão por ele apresentada. Ato contínuo, faz uso da tribuna o vereador Joaquim Martins Cardoso justificando as indicações de sua autoria, as quais sugerem ao Poder Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade na rua das violetas, jardim Panorama, nas imediações do imóvel sob n.º 367, onde existe um estabelecimento comercial com grande fluxo de pessoas, e a viabilização da implantação de sistema de iluminação pública, com rede de distribuição de energia de baixa tensão em trecho do início da Rua Antonio Siloti, localizada no Mini Parque Industrial onde existe uma quadra inteira as escuras. Por sua vez o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques justifica a indicação n.º 260/2024, por ele apresentada, sugerindo ao Poder Executivo a realização dos estudos técnicos de engenharia, objetivando viabilizar a construção de uma rotatória ou a implantação de outro sistema ou forma de disciplinar o trânsito no entroncamento entre a rua Alberto Lopes e a Avenida Tchecoslováquia, nas proximidades do Estádio Municipal Manoel de Souza Ramos, considerando o grande fluxo de veículos no local. Fazendo uso da tribuna, a vereadora Elizandreia Pardinho Silva tece considerações sobre a indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo a viabilização junto a direção da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, da implantação de sistema de alto-falante na área externa da recepção do hospital, considerando a grande aglomeração de pacientes e acompanhantes que ficam aguardando a chamada e, muitas vezes não ouvem ou não conseguem visualizar o chamamento pelo monitor, razão pela qual se faz necessário melhorias no sistema de som. Discorre sobre a proposição que sugere à administração a viabilização de instalação de bebedouros em praças públicas, nas proximidades de parques infantis e academias da “Melhor Idade” existentes na sede do Município, bem como a construção ou instalação de sanitários públicos, mediante a disponibilização de vigias circulando periodicamente para manter as condições de segurança. Passou-se a
“ORDEM DO DIA ” – Obedecidas as formalidades legais, com a concordância do Plenário, foram apreciadas e aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação, por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:
Projeto de Lei n.º 044/2024, que dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei n.º 3419 de 06 de junho de 2023;
Projeto de Lei n.º 045/2024, que dispõe sobre autorização do município de Assis Chateaubriand para ceder imóvel urbano público, mediante cessão de uso gratuita e por prazo indeterminado a favor da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná;
Projeto de Lei n.º 046/2024, que dispõe e sobre a autorização ao Poder Executivo para inclusão de ação no Plano Plurianual -PPA-2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias -2024 e abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento Geral de 2024, no valor de R$ 1.608.000,00,( um milhão, seiscentos e oito mil reais), para a construção da nova sede da Câmara Municipal. . Nada mais havendo o senhor presidente da sessão, vereador Francisco do Nascimento, agradece a presença dos munícipes, declarando encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e vinte e dois minutos
