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12 NOV 2024
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024
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PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Na Sessão Extraordinária do dia 13 de novembro (quarta-feira), às 8:30 horas, será apreciada a seguinte matéria em segundo turno de discussão e votação: Item 1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand, com as devidas adequações, em especial com correção do texto do Artigo 23 da Proposta de Emenda, incluindo a menção dos Parágrafos 11 e 12, acrescentados ao artigo 127 da Lei Orgânica e correção do texto do artigo 25 da proposta de emenda, alterando-se a menção aos parágrafos 1º, 2º, 3º para parágrafos 4º, 5º e 6º, acrescentados ao artigo 135 da Lei Orgânica, conforme dispositivos já aprovados quando da apreciação da matéria em primeiro turno.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social
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