Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Bôer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Constatada a existência de quórum, declarou-se aberto os trabalhos às oito horas e trinta minutos e após a oração de praxe, coloca a ata da sessão anterior em discussão que, não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Por se tratar de Sessão Extraordinária, conforme Convocação efetuada em Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2024, passou-se para a -
“ORDEM DO DIA” –
A senhora presidente coloca em apreciação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, de iniciativa do legislativo, subscrita por todos os vereadores, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis Chateaubriand, com as devidas adequações, em especial com correção do texto do Artigo 23 da Proposta de Emenda, incluindo a menção dos Parágrafos 11 e 12, acrescentados ao artigo 127 da Lei Orgânica e correção do texto do artigo 25 da proposta de emenda, alterando-se a menção aos parágrafos 1º, 2º, 3º para parágrafos 4º, 5º e 6º, acrescentados ao artigo 135 da Lei Orgânica, conforme dispositivos já aprovados quando da apreciação da matéria em primeiro turno, cuja matéria, encerrado o processo de discussão, foi aprovada em 2.º e último turno de votação, por unanimidade de votos, em seu texto definitivo.
Reforçou-se a convocação da Comissão de Finanças e Orçamento para a audiência Pública que será realizada no dia 14 de novembro de 2024, às oito horas e trinta minutos, para discussão de matérias que tratam do planejamento Orçamentário do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2025. Nada mais havendo, com as graças de Deus, declarou-se encerrado os trabalhos da presente Sessão às oito horas e trinta e nove minutos.