Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto e secretariada pela vereadora Velandia Aparecida Belino, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Alessandro Bahia Nunes, Edivaldo Cesar de Oliveira, Elizandreia Pardinho Silva, Franciane Sonni Martins Micheletto, Francisco do Nascimento, Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Lucia Maria Ferreira do Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, declarou-se aberto os trabalhos da presente Sessão às dezoito horas e trinta minutos, e após a oração de praxe colocou-se a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o - “EXPEDIENTE” - Registrou-se o recebimento das seguintes matérias do Poder Executivo Municipal: Mensagem n.º 050/2024, protocolizada sob n.º 629/2024, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 047/2024, protocolizado n.º 630/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Assis Chateaubriand; Mensagem n.º 054/2024, protocolo n.º 632/2024, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 048/2024, protocolado n.º 633/2024, que dispõe sobre alterações na Lei n.º 3423 de 07 de junho de 2023, extinguindo cargos de Diretor do Departamento Administrativo de Saúde, Diretor do Departamento de Atenção Primária em Saúde, Chefe do Setor de Atenção em Saúde Mental, Chefe da Unidade de Zeladoria e Almoxarifado Escolar e Coordenador de Cultura; Mensagem n.º 055/2024, protocolada n.º 634/2024, que encaminha e justifica o Projeto de Lei n.º 049/2024, protocolo n.º 635/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade Associação de Proteção aos Animais Socorro Bicho de Assis Chateaubriand, relativo ao exercício financeiro de 2025, até a importância de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Procedeu-se a leitura do Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2024, protocolizado n.º 636/2024, apresentado pela Mesa Diretiva da Câmara, que propõe a transferência do recinto da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, em caráter especial, para as dependências do “Teatro Municipal Deputado Federal Moacir Micheletto, visando a realização da Sessão Solene de instalação da Câmara, Posse dos vereadores, do Prefeito e da Vice Prefeita do Município de Assis Chateaubriand, no dia 1.º de janeiro de 2025, a partir das nove horas da manhã. Registrou-se o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/2024, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, protocolizado sob n.º 631/2024, que aprova a prestação de contas do Município de Assis Chateaubriand, relativas ao Exercício Financeiro de 2023, de conformidade com o Parecer Prévio n.º 331/2204 – Segunda Câmara do TCE. Procedeu-se a leitura do Requerimento de n.º 105/2024 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, protocolizado sob n.º 640/2024, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos senhores vereadores, relatório detalhado constando o número de pacientes/atendimento e procedimentos prestados e realizados mensalmente pela Unidade de Atenção Primária Saúde da família Maria Efigênia Ferracini Campos no período de janeiro a 31 de outubro de 2024. Para encaminhamento ao Executivo e ao deputado estadual Marcel Henrique Micheletto visando as devidas providências, foram tramitadas as seguintes indicações: n.º 270 do vereador Alessandro Bahia Nunes e outros; n.º 271/2024 apresentada pelo vereador Joaquim Martins Cardoso; n.º 272/2024 da lavra do vereador Osmar Aparecido Rinki e outros; n.º 273/2024 do vereador Ademir Aparecido da Silva; n.º 274/2024, proposta pelo vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques e outros; n.º 275/2024 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, Velandia Aparecida Belino e outros; e n.º 276/2024 da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e outros. Concedida a palavra livre, de acordo com a ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Ademir Aparecido da Silva, relatando que em suas andanças, em conversa com profissionais de saúde, se deparou com um assunto que considera de fundamental importância, que é o alto índice de mortalidade infantil em Assis Chateaubriand, conforme tabela da Regional de Saúde, demonstrando 14.5 mortes por mil crianças, o que considera um problema muito sério, em sua maioria causado por questões alérgicas, fato que justifica a indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, dispondo sobre autorização ou instituição de um “Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Leite”, com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica, no âmbito do Município de Assis Chateaubriand, através da Rede Municipal de Saúde, conforme minuta de Projeto por ele elaborado. Tece outras considerações sobre a importância do Programa que tem como objetivo atender crianças carentes até dois anos de idade, com fornecimento de leite especial, que é muito caro e o governo fornece apenas parcialmente, salientando que seria um mecanismo para reduzir o índice de mortalidade infantil que é preocupante. Por sua vez o vereador Osmar Aparecido Rinki destaca a importância da homenagem que o Legislativo presta a mãe da vereadora Velandia Belino. Justifica a indicação de sua autoria, sugerindo ao Executivo a inclusão da avenida Tupãssi, Jardim Progresso, como local destinado para receber as ornamentações Natalinas em 2024, conforme solicitação de moradores, visando melhorar o aspecto visual nas festividades de final de ano, cuja população é merecedora do investimento, a exemplo de outras localidades. Saudando os Munícipes, o vereador Alessandro Bahia Nunes enaltece a presença de familiares e amigos da vereadora Velândia, acompanhando a belíssima homenagem que o Legislativo presta a sua mãe. Ressalta a participação de representantes da família Pavani. Justifica a indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo a implantação de sistema de redutores de velocidade na Avenida Sesquicentenário, em especial nas proximidades do acesso ao “Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal”, incluindo a instalação e quebras molas, sistema de sinalização com placas indicando entrada e saída de veículos pesados, dentre outras melhorias visando reduzir a velocidade e os riscos de acidentes de trânsito naquela via pública de grande fluxo veículos. Discorre sobre a necessidade da realização de serviços e melhorias, com a colocação de solo brita no ramal Bonito e na Estrada Velha para Cascavel, conforme sugestão por ele apresentada, fazendo um apelo à Secretaria Municipal de Agricultura, para que agilize o processo, visando melhorar as condições de conservação para o escoamento da produção agrícola daquela importante região do município de Assis Chateaubriand. Ato contínuo faz uso da tribuna o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, justificando a indicação por ele apresentada em parceria com a vereadora Velandia, sugerindo ao Poder Executivo, ao Deputado Estadual Marcel Henrique Micheletto e a Superintendência Regional da Copel, que envidem os esforços necessários junto aos órgãos competentes, visando a implantação de uma agência própria de atendimento da COPEL no Município de Assis Chateaubriand, visando melhor atender as unidades consumidoras, considerando os mais de quatrocentos aviários existentes no Município, às inúmeras empresas cooperativas e importantes indústrias como a FRIMESA e outras, que exigem um atendimento mais próximo para manter suas atividades, sobretudo para solucionar com maior agilidade os eventos de intempéries ou de queda no fornecimento de energia elétrica. Tece considerações diversas sobre o processo de terceirização da COPEL, observando que o Município de Assis Chateaubriand, entre trinta e cinco municípios com maiores PIB no Estado do Paraná, ocupa a nona posição com o Agronegócio, razão pela qual considera de fundamental importância a reabertura de uma agência própria da COPEL, com funcionários concursados para agilizar o processo de atendimento aos agricultores, às Cooperativas, as indústrias e todas as unidades consumidoras, ressaltando alguns problemas verificados com a terceirização, diante da demora em procedimento de ligamento e religamento de sistema de fornecimento de energia, lembrando manifestação do Diretor Geral da COPEL senhor Marco Vilela de que há perspectiva da criação de novas agências em locais estratégicos. Passando a presidência para o vereador Francisco do Nascimento, a vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto tece considerações diversas sobre o Projeto de Lei n.º 019/2024, de sua iniciativa, que presta homenagem póstuma a senhora Olindina Belino, mãe da ilustre vereadora Velandia Aparecida Belino, destacando as manifestações de valorização dos moradores de Bragantina para com a ilustre senhora guerreira. Apresenta um breve relato sobre a homenageada, com a seguinte descrição: “AOS 28 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1935, NASCIA A SENHORA OLINDINA BELINO, FILHA DE JUVENCIO BELINO E MARIA BARCELLOS NA CIDADE DE RIO SUL-SC. AINDA BEBÊ, MUDOU-SE PARA O PARANÁ, FIXANDO RESIDÊNCIA NA HOJE CIDADE DE ASSIS CHATEAUBRIAND, MAIS ESPECIFICAMENTE DISTRITO DE BRAGANTINA. AINDA CRIANÇA FOI DIAGNOSTICADA COM POLIOMELITE, FICANDO ÓRFA DE SUA LIBERDADE E SAÚDE PLENA. SOZINHA A SENHORA OLINDINA BELINO PERCORREU A VIDA EM SEUS ALTOS E BAIXOS, PASSANDO SOB OS CUIDADOS DAS PESSOAS QUE LHE ACOLHIAM E LHE SUSTENTAVAM. A SENHORA OLINDINA DEIXOU UMA FILHA, FRUTO DE SEU BREVE CASAMENTO QUE A VIDA LHE TIROU PRECOCEMENTE. FILHA ESTA QUE CUIDADA COM MUITA BRAVURA E RESILIÊNCIA E QUE SE TORNOU UMA GRANDE MULHER. MULHER ESTA QUE INSPIRADA EM SUA MÃE HOJE REPRESENTA O DISTRITO DE BRAGANTINA NA CÂMARA DE VEREADORES, SE CONSAGRANDO NO ANO DE 2024, A VEREADORA MAIS VOTADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.HOJE TRAGO A HISTÓRIA DESTA MULHER QUE NÃO É SÓ UM SÍMBOLO DE PERSEVERANÇA E GARRA MAS TAMBÉM É UM EXEMPLO DE RESISTÊNCIA A SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. Tece outros comentários sobre a vida sofrida da homenageada e sobre o legado por ela deixado na pessoa de sua filha Velândia Aparecida Belino, que sempre lutou pelo bem estar de sua família e pela população de Bragantina, desde seus nove anos de idade. Passou-se para a - “ORDEM DO DIA” – Foi aprovado em único turno, pela totalidade dos vereadores, o Requerimento n.º 105/2024 de iniciativa do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos senhores vereadores, relatório detalhado constando o número de pacientes/atendimento e procedimentos prestados e realizados mensalmente pela Unidade de Atenção Primária Saúde da família Maria Efigênia Ferracini Campos no período de janeiro a 31 de outubro de 2024. A senhora presidente coloca em apreciação o o Projeto de Lei n.º 019/2024 do Legislativo, de iniciativa da vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto, que denomina a Unidade Básica de Saúde construída na Praça “ETTORE PASARINI”, Distrito de Bragantina, Município de Assis Chateaubriand de “Unidade Básica de Saúde OLINDINA BELINO”, acompanhado de parecer favorável da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Por ocasião dos debates, a vereadora Velândia Aparecida Belino, de forma emocionada, agradece a homenagem póstuma que o legislativo presta a sua Mãe Olindina Belino, por iniciativa da vereadora Francine Sonni Martins Micheletto, destacando a sua luta de sobrevivência no Distrito de Bragantina. Por sua vez o vereador Ademir Aparecido da Silva enaltece a homenagem que o legislativo presta a Mãe da vereadora Velandia, com quem tem um amizade desde 1989, externando seu apoio a proposição e citando o disposto no artigo 16 da Lei Orgânica, estabelecendo que compete a Câmara Municipal legislar sobre alteração da denominação de próprios, via e logradouros públicos, caso que não se respeitou em um projeto de lei de sua autoria no passado, que o Prefeito vetou, porém não guarda rancor, porque a própria sabedoria afirma que rancor é um coisa de tolo, enquanto o sábio deve aguardar a lei do retorno, ressaltando que o Prefeito vetou projeto de sua autoria, contrariando o processo legislativo. O vereador Francisco do Nascimento destaca a importância da homenagem que o legislativo presta a uma ilustre senhora lutadora, que deixa seu nome cravado na história de Bragantina. Concluído o processo de discussão, o Projeto de Lei n.º 019/2024 do Legislativo, foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade dos vereadores. Passou-se para às “ – EXPLICAÇÕES PESSOAIS-“ Faz uso da tribuna o vereador Joaquim Martins Cardoso, saudando os munícipes e discorrendo sobre a indicação de sua autoria, sugerindo a administração municipal a viabilização da instalação de uma lixeira em espaço público localizado na confluência das Ruas Alberto Lopes e Fioravante Lulu com a continuidade do Ramal “635”, parcialmente já urbanizado, visando disponibilizar um local adequado, inclusive para que os moradores do ramal possam depositar o lixo para o devido recolhimento. Afirma que, além de local para depósito de Lixo, os moradores e usuários do Ramal “635” reivindicam a implantação de sistema de iluminação pública e a pavimentação com lama asfáltica, sobre o sistema de pedra irregular existente. Pede que os secretários olhem com atenção as indicações dos vereadores, que representam a vontade do povo e, muitas vezes são fáceis de serem atendidas, basta vontade. Com relação ao processo de terceirização de serviços públicos, relata que a empresa vencedora é da cidade de Fazendinha, região metropolitana de Curitiba, cujo contrato firmado contém mais de quatrocentas páginas, com infinidades de cláusulas que espera serem cumpridas rigorosamente, afirmando que irá acompanhar os procedimentos. Manifesta seu posicionamento contrário a terceirização, ressaltando que a administração deveria valorizar os serviços, pagar um salário melhor e exigir o cumprimento das obrigação. No que se refere a COPEL, afirma que funcionários da empresa que recebem bons salários, estão recebendo propostas milionárias para sair da empresa, para deixar o emprego de concursado, possibilitando que sejam contratados quatro ou cinco trabalhadores com o custo de um. Afirma que, quem vai pagar caro são os consumidores e as indústrias. Diz que entidades como a COPEL e a SANEPAR não foram criadas para gerar lucros e sim para ajudar e atender bem as famílias, inclusive com importantes programas sociais para beneficiar famílias carentes, com fornecimento de geladeiras e lâmpadas, visando a economia de energia, razão pela qual o poder público deveria repensar o processo de terceirização, para evitar prejuízos a população, Lamenta a retirada do Escritório da COPEL de Assis Chateaubriand, afirmando que a SANEPAR, pela quantidade de ligações, também deveria manter uma gerência em Assis Chateaubriand, uma vez que fomos deixado a mercê de Toledo. Diz que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná acabou de suspender o Programa Parceiro da Escola, recentemente aprovado pela Assembléia Legislativa. Observa que o sistema de terceirização está sucateando as escolas, sucateando a educação, reafirmando que, na sua opinião o poder público deveria valorizar mais o magistério, incentivar a formação de docentes para melhorar a qualidade do ensino público. Destaca que acompanhar o processo de terceirização no município porque é preciso olhar e defender os interesses da população. A vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto enaltece a homenagem que o legislativo presta a mãe da vereadora Velandia, discorrendo sobre as ações da vereadora na defesa dos interesses do povo, com um bela história de vida reconhecida pela população. Justifica a indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo a realização dos serviços de colocação de solo brita na rua Encantado, Distrito de Encantado D’Oeste, em trecho próximo a rodovia, visando melhorar as condições de trafegabilidade em dias chuvosos. Faz um apelo ao Departamento de Engenharia da Prefeitura, para que cobre com mais rigor a execução dos projetos de pavimentação asfáltica, porque as empresas estão deixando a desejar, com atrasos e paralizações que causam transtornos, já passou do limite da tolerância, razão pela qual pede providências urgentes, observando que no distrito de Encantado D’Oeste a empreiteira sequer colocou sinalização para evitar acidentes, o que tem causado revolta e descontentamento, inclusive numa rua onde moram idosos e acamados. Afirma que as reclamações são em nome dela, do Caxi e do Waldemar, cujas comunidades que representam estão sendo prejudicadas. Diz ser preciso mais esforço, dedicação e trabalho por parte da secretaria e das empreiteiras, olhando com mais respeito para os anseios do povo e dos agricultores. Reforça convite para a grandiosa Festa da Capela São Roque de Encantado, no dia primeiro de dezembro de 2024. Por sua vez o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques enaltece a homenagem prestada para a mãe da ilustre vereadora Velândia. Tece comentários diversos sobre o Requerimento n.º 105/2024, de sua iniciativa, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos senhores vereadores, relatório detalhado constando o número de pacientes/atendimento e procedimentos prestados e realizados mensalmente pela Unidade de Atenção Primária Saúde da Família Maria Efigênia Ferracini Campos, no período de primeiro de janeiro a 31 de outubro de 2024. Discorre sobre o sistema de plantão até as vinte e duas horas, observando que as informações são importantes para se estudar a viabilização da implantação de sistema de plantão em outras unidades de saúde, visando desafogar o sistema e proporcionar um atendimento aos pacientes com maior dinamismo. Comenta sobre a proposição sugerindo ao Poder Executivo a viabilização da contratação de mais Médicos com especialização em Pediatria para melhor atender a demanda do sistema de saúde em todas as unidades municipais, observando que o Município de Assis Chateaubriand conta com uma população que supera cinco mil crianças, razão pela qual se faz necessário a contratação de profissionais pediatras. Comenta que em 2021 encaminhou ao executivo solicitação de informações sobre os procedimentos de obras e serviços de melhorias em estradas rurais, considerando, já na época, a importância do Agronegócio que foi implementado ainda mais, fazendo com que Assis Chateaubriand se tornasse o quinto Município no oeste do estado que mais produz, ultrapassando a dois bilhões de reais, fato que justifica a necessidade de maior investimento no campo, inclusive em obras de pavimentação em vias rurais, a exemplo do município de Toledo. Finalmente faz uso da tribuna o vereador José Carlos Alves da Rocha saudando os munícipes e parabenizando a vereadora Velandia e sua Mãe Olindina Belino pela belíssima história de vida. Agradece o Prefeito e o Secretário de Agricultura pela realização dos serviços de colocação de pedra brita na estrada Barreiro e ramal CASSAUZINHO. Discorre sobre o estado de conservação da rodovia Antonio Zorzan, que necessita de obras de recuperação geral, observando que o deputado Sergio Souza, com respaldo de Marcel Micheletto, viabilizou o investimento de um milhão de reais utilizado na recuperação de um trecho aproximado de um quilômetro, porém serão necessários investimentos de mais de seis milhões, solicitação que está protocolado no Governo Federal, através do Deputado Sergio Souza. Discorre sobre a importância de um boa equipe para promover processos licitatório no Município, conforme orientação que recebeu em recente curso na cidade de Curitiba, ressaltando que a administração deve ficar atenta para as ações, com uma equipe preparada, uma vez que a licitação pode fazer as coisas caminhar ou parar o município a exemplo do que aconteceu no Nice, com o processo de construção da quadra esportiva, que por descuido esqueceram de prever a construção de alambrados. Faz agradecimentos gerais, concluindo seu pronunciamento. A Senhora Presidente vereadora Franciane Sonni Martins Micheletto reafirma a participação dos vereadores no Projeto “Realizando Sonhos”, assumindo uma cartinha com pedidos ao Papai Noel, para contemplar crianças carentes, cujos presentes devem ser entregues até o dia seis de dezembro. Discorre sobre as comemorações alusivas ao dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, enaltecendo a importâncias de suas ações no atendimento as crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social. Nada Mais havendo, agradece a participação dos munícipes, declarando encerrado os trabalhos da presente Sessão, com as graças de Deus, às dezenove horas e cinquenta e sete minutos.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social
