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Câmara Municipal de Assis Chateaubriand
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ABR
29
29 ABR 2025
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INFORME LEGISLATIVO SESSÃO 28/04/2025
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Aos vinte e oito dias do mês  de abril do  ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki  e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos,   realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos  vereadores Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso  Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques,  Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala,  Velandia Aparecida Belino, e Waldemar Pereira, registrando-se a ausência  do vereador Ademir Aparecido da Silva, por estar desempenhando missão temporária de interesse do município,  participando do “Encontro dos Auditores Fiscais Tributários Municipais” na cidade de Curitiba.  Procedida a verificação de  quórum, o  senhor presidente   declara aberto os trabalhos  às dezoito horas e trinta  minutos e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para  o - “EXPEDIENTE” -  Registrou-se a  leitura das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: Mensagem n.º 022/2025, protocolada n.º 261/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 018/2025, protocolado n.º 262/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos  da Criança e Adolescente, o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar no âmbito do Município de Assis Chateaubriand e dá outras providências; Mensagem n.º 023/2025, protocolizada n.º 259/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 019/2025, protocolado n.º 260/2025, alterando  dispositivos da Lei Municipal n.º 3274 de 28 de abril de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONFAMA; Mensagem n.º 024/2025, protocolizada sob n.º 265/2025, encaminhando e justificando o Projeto de Lei n.º 020/2025, protocolo n.º 266/2025, dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto ao orçamento do Exercício de 2025, incluindo elementos de despesa destinada a aquisição de troféus para  premiação em evento a ser realizado pela Secretaria  de Assistência Social e da Mulher; OF/GAB/233/2025, protocolado n.º 263/2025, acusando o recebimento das indicações encaminhadas através do Ofício n.º 066/2025 e informando que as sugestões são  encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com disponibilidade financeira. Foram tramitadas,  para os devidos encaminhamentos, as seguintes indicações: n.ºs 173/2025, 178/2025 e 179/2025,  da vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto; n.º 174/2025 de autoria do vereador Renato Laert  Stafusa Sala; n.º 175/2025 de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso;  n.º s 176/2025 e 177/2025 da lavra do  vereador Agnaldo dos Santos Vieira.    Concedida a palavra livre, conforme ordem de inscrição, faz uso da tribuna inicialmente o vereador Joaquim Martins Cardoso, relatando que as indicações apresentadas pelos vereadores, vem de encontro com as reivindicações e vontade do povo e devem ser levadas a sério, razão pela  qual faz gostaria que os  secretários municipais olhassem com carinho as proposições, verificassem cada uma das situações, inclusive as questões relacionados a implantação de redutores de velocidade, encaminhando respostas adequadas ao Legislativo, para que os vereadores possam informar os munícipes sobre a possibilidade ou não do atendimento. Justifica a indicação que sugere ao Executivo a instalação de quebra-molas na  Principe Rainier III, jardim Carolina. Discorre sobre viagem de grande importância  que fez a Brasília na semana anterior, onde teve a oportunidade de visitar Ministérios e Gabinetes de Deputados, viabilizando uma Emenda Pix no valor de duzentos e quarenta mil reais para o Município de Assis Chateaubriand e cem mil reais para o Hospital, que depende apenas da regularização de documentos, ressaltando que está fazendo sua parte como vereador. Diz que deu-se encaminhamento e está trabalhando para viabilizar junto ao Governo Federal,  a destinação de um milhão e quinhentos mil reais para construção de um Centro Esportivo no município de Assis Chateaubriand, reafirmando sua luta para buscar sempre o melhor para a nossa cidade. Ressalta ainda a sua busca por formação e conhecimento para melhor desempenhar as funções legislativas, uma vez que a Câmara Municipal não pode ser “um puxadinho da prefeitura”, conforme  ouviu no Congresso que participou na capital federal, dizendo esperar que isso jamais ocorra em Assis Chateaubriand. Saudando os presentes, em especial a equipe do Jornal O Regional, a vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto discorre sobre as indicações por ela apresentadas, as quais sugerem ao Poder Executivo as seguintes providências: - Implantação de sistema de redutores de velocidade na rua Colômbia, localizada no Patrimônio Nice; - viabilização da ampliação do espaço físico  existente na Academia da Saúde, localizada no jardim Progresso, objetivando melhorar as condições de atendimento aos pacientes nas diversas modalidades; - e a realização de serviços de limpeza geral no distrito de Encantado D’Oeste. Por sua vez o vereador Agnaldo dos Santos Vieira, afirma que solidariza-se com a manifestação do vereador Joaquim Cardoso, no que se refere a necessidade do Executivo dar resposta as indicações encaminhadas por vereadores, por representar a vontade da população, uma vez que não tem visto com frequência o atendimento  as reivindicações encaminhadas  pelo legislativo.Justifica as indicações por ele apresentadas, as quais sugerem ao Poder Executivo as seguintes providências: -  realização dos estudos necessários, objetivando viabilizar  a implantação de sistema de sinalização adequada  ou a construção de uma rotatória no entroncamento da rua Cuiabá   com avenida Radial Leste, nas imediações do Hipermercado C.Vale, sede do Município de Assis Chateaubriand,  visando melhorar as condições de segurança no trânsito daquele local de grande fluxo de veículos; e  que,  através da secretaria Municipal de Saúde, viabilize a realização de estudos de viabilidade, objetivando a  implantação de um sistema de atendimento “Médico Domiciliar”, para pacientes acamados ou com outras necessidades especiais, para as áreas da cidade que não tenham a cobertura das equipes da saúde da família.   
Vereador Osmar Aparecido Rinki, faz um relato histórico sobre a trajetória do Jornal O Regional, cujo teor se transcreve:  “Jornal “O Regional” – Você também faz parte desta história. AO LONGO DE UMA NOTÁVEL TRAJETÓRIA DE 50 ANOS, SUAS PÁGINAS TÊM REFLETIDO, COM FIDELIDADE E PAIXÃO, A HISTÓRIA DO MÉDIO-OESTE DO PARANÁ. A década de 1970 foi um período de expansão e transformações no Médio-Oeste do Paraná. Famílias provenientes, principalmente, do Norte do estado chegavam à região, atraídas pela fertilidade das terras e pelo desejo de construir um futuro promissor. No jovem município de Assis Chateaubriand, recém-emancipado, o clima era de otimismo, alimentado pelo espírito acolhedor dos novos moradores. Foi nesse contexto que nasceu o Jornal “O Regional”, idealizado por Ademir Brito dos Santos e inspirado na figura do Dr. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, fundador dos Diários Associados, que emprestou seu nome à cidade. Desde sua primeira edição, em 9 de março de 1975, impressa na Editora 73 em Curitiba, “O Regional” começou a contar a história local com dedicação. Ao longo das cinco décadas, o jornal acompanhou de perto o desenvolvimento da região, narrando fatos políticos, culturais e religiosos que moldaram a identidade do Médio-Oeste do Paraná. Mais do que um veículo de comunicação, “O Regional” tornou-se um elo entre os habitantes, um instrumento de expressão e um defensor dos direitos comunitários. Com o passar dos anos, com participação de sua ex-esposa, Antônia Zulmira e sua família, Ademir Brito,  expandiu suas atividades, criando outros periódicos, como o “Vale do Piquiri” em Ubiratã, o “Folha de Palotina” e o “Paranazão” em Guaíra, que fortaleciam o intercâmbio cultural e econômico entre Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraguai. “O Regional” não apenas sobreviveu a desafios econômicos e tecnológicos, mas também se reinventou. Desde os primeiros passos com edições impressas enviadas por ônibus, até a conquista de suas próprias máquinas de impressão e a adesão ao digital, o jornal evoluiu continuamente. Em 2008, deu um passo marcante ao lançar sua primeira edição colorida durante a celebração de seus 33 anos, marcando um novo capítulo em sua história. Hoje, ao celebrar 50 anos, o Jornal “O Regional” se mantém fiel aos princípios da prática jornalística: a busca incessante pela notícia, a neutralidade editorial, a atualidade e o compromisso com a independência. Cada edição é uma prova viva de sua dedicação à comunidade, registrando os momentos que constroem o passado, o presente e o futuro de Assis Chateaubriand e de toda a região do Médio-Oeste paranaense. O Jornal “O Regional” é a memória viva de cinco décadas de história, renovando-se constantemente para acompanhar as mudanças do tempo e continuar a inspirar gerações.  Reconhecendo os relevantes serviços jornalísticos e de informações que o Jornal O Regional tem prestado à sociedade Chateaubriandense, repercutindo notícias e participando efetivamente do processo histórico do Município, a  Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, através do Requerimento n.º 007/2025, de nossa autoria, subscrito por todos os vereadores, aprovado em Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025, outorga  votos de "LOUVOR e CONGRATULAÇÕES" ao Jornal O Regional de Assis Chateaubriand, em alusão aos 50 anos de sua fundação.”   A presidência do legislativo procede a entrega solene de certificado ao senhor Ademir Brito dos Santos, através do qual a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand confere votos de “LOUVOR E CONGRATULAÇÕES” ao Jornal  O Regional, em alusão aos cinquenta anos de sua fundação, reconhecendo os relevantes serviços jornalísticos e de informações prestados à sociedade Chateaubriandense, repercutindo notícias e participando efetivamente do processo histórico do Município, conforme Requerimento n.º 007/2025, subscrito por todos os vereadores, aprovado em Sessão Ordinária do dia 07 de abril de 2025. Procedida a entrega da homenagem, concedeu-se a palavra ao Senhor Ademir Brito dos Santos, que fez agradecimentos diversos ao Legislativo, em especial ao autor da proposta de homenagem, vereador Osmar Aparecido Rinki, por ele considerado um grande companheiro desde 1986, quando assumiu a direção do PDT em Assis Chateaubriand. Faz um relato histórico sobre a trajetória do Jornal O Regional em Assis Chateaubriand, desde sua fundação em março de 1975, enfrentado desafios até os dias atuais, com a implementação de plataformas digitais. Discorre sobre a história da colonização do município de Assis Chateaubriand, iniciada por volta do ano de 1950, demonstrando conhecimento dos fatos que envolvem personalidades como Adísio Figueiredo dos Santos  e Dr. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello, ressaltando que o Município deveria prestar homenagens aos ilustres cidadãos, através de implantação de monumentos em praças públicas, visando perpetuar a história cultural da fundação de nossa cidade, para que todos tenham conhecimento e possam ter orgulho de onde moramos. Conclui seu pronunciamento fazendo agradecimentos em  nome do Jornal O Regional e de seus familiares, inclusive sua ex-esposa Zulmira, com quem compartilha a homenagem recebida do Legislativo. Nada mais havendo, o senhor presidente enaltece a presença dos munícipes e,   com as graças de Deus, declara encerrado os trabalhos da presente sessão às   dezenove horas e quarenta e seis minutos.
 
 
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social
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