Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e cinco, nas dependências do Edifício Augusta Boer Boiago, sob a presidência do vereador Osmar Aparecido Rinki e secretariada pelo vereador Leandro Silva Carlos, realizou-se a presente Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com a presença dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Agnaldo dos Santos Vieira, Alessandro Bahia Nunes, Francisco do Nascimento, Hemerson Ricardo da Silva Moura, Joaquim Martins Cardoso, Lucia Maria Ferreira de Couto, Matheus Henrique Ribeiro Marques, Osmar Aparecido Rinki, Renato Laert Stafusa Sala, Velandia Aparecida Belino e Waldemar Pereira. Procedida a verificação de quórum, o senhor presidente declara aberto os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos e após a oração de praxe coloca a ata da sessão anterior em discussão que não havendo retificação ou impugnação, foi considerada aprovada. Passou-se para o - “ORDEM DO DIA” Acompanhados de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes, foram apreciados e aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos, as seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n.º 017/2025, dispondo sobre autorização do município de Assis Chateaubriand adjudicar judicialmente bem imóvel denominado lote de terras urbano 52-A/15-A, localizado na Rua Rolândia, esquina com a rua Piquiri, para fins de anexação ao Parque Municipal São Francisco de Assis, devido ao interesse público, tendo o vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, por ocasião dos debates, prestado esclarecimentos sobre a viabilidade do processo de adjudicação do imóvel que considera vantajoso para o município; Projeto de Lei n.º 019/2025, alterando dispositivos da Lei Municipal n.º 3274 de 28 de abril de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Meio Ambiente-CONFAMA; Projeto de Lei n.º 020/2025, dispondo sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), junto ao orçamento do Exercício de 2025, incluindo elementos de despesa destinada a aquisição de troféus para premiação em evento a ser realizado pela Secretaria de Assistência Social e da Mulher; Projeto de Lei complementar n.º 002/2025, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 017 de 27 de junho de 2008, com o objetivo de regulamentar de forma mais eficiente o reconhecimento da prescrição de créditos tributários do Município, registrando-se, durante o processo de discussão, pronunciamento de apoio do vereador Ademir Aparecido da Silva, considerando que a matéria tem como objetivo facilitar e agilizar os procedimentos de prescrição de créditos tributários. Passou-se para às - “EXPLICAÇÕES PESSOAIS” – De acordo com a ordem de inscrição, inicialmente faz uso da tribuna o vereador Alessandro Bahia Nunes, afirmando que suas manifestações na presente sessão são de agradecimentos e elogios à administração municipal, enaltecendo os trabalhos e ações efetivas, desenvolvidas pelas diversas secretarias, em especial pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano, Obras, Meio Ambiente, Geração de Emprego, Agricultura, Segurança e Saúde, destacando a eficiência do Prefeito Marcel Micheletto em seus cem dias de governo, viabilizando a disponibilização de veículos, máquinas e equipamentos diversos para que os órgãos da administração, através de seus responsáveis, pudessem desenvolver com eficiência e dinamismo os brilhantes serviços para atender as demandas anseios da população, nos mais diversos setores, contribuindo com a continuidade do processo de desenvolvimento do município de Assis Chateaubriand, que hoje disponibiliza mais de oitocentas vagas de emprego. Demonstra satisfação com a notícia de que Assis Chateaubriand está sendo contemplado com aproximadamente cento e setenta quilômetros de estradas rurais pavimentadas, enaltecendo novamente as ações e o desempenho do Prefeito Marcel Micheletto. Destaca a organização do campeonato promovido com sucesso pela Associação de Moradores do jardim Panorama/Jussara. Reforça convite para a Noite do Pastel, no dia nove de maio, promovida pela comunidade do Jardim Mônaco, visando a obtenção de recursos para construção da capela. Diz que a comunidade do bairro onde mora está satisfeita com a reprogramação dos serviços de coleta de lixo doméstico, afirmando que as coletas agora estão sendo realizadas nas terças, quinta e sábado. Conclui seu pronunciamento lembrando da solenidade de inauguração das oitocentas unidades habitacionais projeto PACAEMBU, no próximo dia 08 de maio, com a presença do Governador Ratinho Junior e diversas autoridades. Por sua vez o vereador Hemerson Ricardo da Silva Moura, depois de fazer saudações diversas, afirma que, além da reativação do sistema de redutor de velocidade no trevo de acesso ao município de Tupãssi, se faz necessário a instalação de câmeras de segurança no local, com objetivo de inibir ações de vandalismo. Discorre sobre os eventos considerados de fundamental importância, promovidos com sucesso no último final de semana em diversas localidades do Município, destacando as seguintes eventos: - Final do campeonato Jussara/Panorama; - Torneio de Truco Verde Vale Clube, com representantes de dezessete cidades; Costelão do Trabalhador, promovido pelo Rotary Club, entidade da qual faz parte como parceiro; - festividade no patrimônio Azaury; - Encontro dos amigos e antigos moradores de Encantado D’Oeste, dentre outros. Tece comentários sobre o processo de replicação das informações de que hoje o Município dispõe de oferta de oitocentas vagas de emprego no mais diversos setores, ressaltando que gostaria de entender o processo, de obter informações sobre o sistema de apuração do índice de desemprego e sobre o processo de preenchimento de vagas, que pode chegar a mil disponíveis no mercado atualmente. Antecipadamente parabeniza todas as Mães do Município de Assis Chateaubriand, cuja data comemorativa será no próximo domingo. O senhor presidente, vereador Osmar Aparecido Rinki reafirma o convite para o evento de inauguração das unidades habitacionais construídas pela empresa Pacaembu, no dia 08 de maio, quinta-feira, às quinze horas e trinta minutos, com a presença do Governador Ratinho Junior. Nada Mais havendo, agradece a presença dos munícipes e, com as graças de Deus, declara encerrado os trabalhos da presente sessão às dezenove horas e quarenta e quatro minutos.
Autor: Valdecir Alchapar - Assessor de Comunicação Social