Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3552)

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

PODER EXECUTIVO

Número

20/2025

Data

07/04/2025

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO ONEROSA, VISNAO À ADMINISTRAÇÃO EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 08 DE ABRIL;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE ABRIL;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARACER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 10 DE ABRIL;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL (APROVADO)
EM SEGUNDA VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL (APROVADO).

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2025 - 22/04/2025

A favor:9

Contra:0

Ausente:3

Abstenção:0