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PROJETO DE LEI N026/2025 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n026-2025_do_executivo_30055350.pdf 1,41 MB
Download
Atualizado em: 19/07/2025 às 19h31
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
34/2025
Data
30/06/2025
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 026/2025 DO EXECUTIVO 64/2025
Pareceres - PARECER JURÍDICO - PROJETO DE LEI Nº 026-2025 DO EXECUTIVO 68/2025
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 032/2025 35/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, E DA LEI Nº 3.474, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 1º DE JULHO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 02 DE JULHO. ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI PARA  APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO DIA 03 DE JULHO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO (APROVADO);
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2025 - 15/07/2025
A favor:11
Contra:0
Ausente:1
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2025 - 07/07/2025
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
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Portal atualizado em: 18/07/2025 11:38
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