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Proposições
PROJETO DE LEI N026/2025 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n026-2025_do_executivo_30055350.pdf 1,41 MB
Download
Atualizado em: 03/07/2025 às 08h20
Detalhes
Detalhes
Situação
Análise prévia
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
34/2025
Data
30/06/2025
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 2.256, DE 1º DE JUNHO DE 2007, E DA LEI Nº 3.474, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 1º DE JULHO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 02 DE JULHO. ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI PARA  APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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