Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 25/07/2025 às 23h02

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

38/2025

Data

07/07/2025

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Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 036/2025 39/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ESTABELECE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) EAS GRATIFICAÇÕES POR ENCARGOS OU ATIVIDADE ESPECIAL (GEE) NOS TERMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JULHO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 08 DE JULHO;
NO DIA 09 DE JULHO A COMSSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI. SENDO ENCAMINHADO PARA APRECIAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EXAROU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NO DIA 10 DE JULHO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2025 - 15/07/2025

A favor:11

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0