Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3580)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 13/09/2025 às 15h21

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

48/2025

Data

25/08/2025

Anexos

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIROPDF 135,49 KB

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 040/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3580) 48/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE APAE - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ASSSIS CHATEAUBRIAND, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025/2026, NO VALOR DE R$. 269.082,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITENTA E DOIS REAIS).

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 26 DE AGOSTO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU A MATÉRIA PARA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA O DEVIDO PARECER NO DIA 27 DE AGOSTO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 03 DE SETEMBRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 04 DE SETEMBRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ODRINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025 - 10/09/2025

A favor:12

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0