Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3588)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 27/04/2026 às 03h12

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

56/2025

Data

22/09/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 045/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3588) 56/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ENTIDADE ACEU - ASSOCIAÇÃO CHATEAUBRIANDENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ATÉ O VALOR DE R$. 186.750,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 23 DE SETEMBRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 24 DE SETEMBRO. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA NO DIA 25 DE SETEMBRO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO (APROVADO).
LEI Nº 3.588

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2025 - 13/10/2025

A favor:11

Contra:0

Ausente:1

Abstenção:0