Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3594)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 02/05/2026 às 12h07

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

63/2025

Data

27/10/2025

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 052/2025 DO EXECUTIVO (LEI 3594) 63/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE CLÁUSULA DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA I. RIEDI & CIA LTDA.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 28 DE OUTUBRO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 29 DE OUTUBRO;
NO DIA 30 DE NOVEMBRO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO (APROVADO)
LEI Nº 3.594

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - 06/11/2025

A favor:11

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:1