Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

projeto_de_lei_n060-2025_do_executivo_03081316.pdf

2,96 MB

Download

Atualizado em: 13/12/2025 às 15h05

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado na 1ª discussão

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

72/2025

Data

03/12/2025

Documentos Relacionados

Pareceres - PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO 130/2025

Pareceres - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO 135/2025

Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 060/2025 DO EXECUTIVO 72/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA).

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE DEZEMBRO;
NO DIA 11 DE DEZEMBRO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO.

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12/12/2025

A favor:9

Contra:0

Ausente:3

Abstenção:0