Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 064/2025 DO EXECUTIVO

PL - Projetos de Lei

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2,06 MB

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Atualizado em: 13/12/2025 às 15h24

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado na 1ª discussão

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

76/2025

Data

08/12/2025

Anexos

MENSAGEM Nº 076/2025 - CORREÇÃO TÉCNICAPDF 115,16 KB

PL Nº 064/2025 - DO EXECUTIVO ANEXO IVPDF 6,44 MB

PL Nº 064/2025 ANEXO IIPDF 331,09 KB

PL Nº 064/2025 DE ACORDO COM A MENSAGEM N076/2025PDF 1,42 MB

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Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 09 DE DEZEMBRO;
NO DIA 10 DEZEMBRO FOI ENCAMINHADA A MENSAGEM Nº 076/2025, SOLICITANDO A CORREÇÃO TÉCNICA DE ALGUNS DISPOSITIVOS CONSTANTES DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.540, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, TENDO EM VISTA OS AJUSTES NECESSÁRIOS NA NUMERAÇÃO E REFERÊNCIA DOS ARTIGOS ALTERADOS;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 10 DE DEZEMBRO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI, COM AS CORREÇÕES TÉCNICAS NOS ARTIGOS 12, 13 E 14, CONFORME MENSAGEM Nº 076/2025, ACOMPAMHANDO A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO.;

Votação

Votação da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - 12/12/2025

A favor:9

Contra:0

Ausente:3

Abstenção:0