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Proposição
PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3635)
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n026-2026_do_executivo_11044200.pdf 3,34 MB
Download
Atualizado em: 28/05/2026 às 15h08
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
29/2026
Data
06/05/2026
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Pareceres - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DO EXECUTIVO 51/2026
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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 026/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3635) 29/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3063, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE MAIO;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA. ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO (APROVADO);
LEI Nº 3.635
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18DE MAIO DE 2026 - 18/05/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
(Justificativa: falecimento da mãe)
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
(Justificativa: atestado)
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18DE MAIO DE 2026 - 18/05/2026
A favor:10
Contra:0
Ausente:2
Abstenção:0
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
(Justificativa: falecimento da mãe)
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
(Justificativa: atestado)
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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