Câmara Municipal de Assis Chateaubriand

Proposições

PROJETO DE LEI Nº 044/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3656)

PL - Projetos de Lei

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Atualizado em: 03/09/2026 às 13h37

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

LEGISLATIVO

Número

50/2026

Data

10/08/2026

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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 044/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3656) 50/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGEM DA RDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS CHATEAUBRIAND, DESTINADAS A ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DOS ESTUDANTES ATÉ O FINAL DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ESTUDANTES DO 3º, 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Observação

ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 11 DE AGOSTO;
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE AGOSTO, SENDO ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL;
APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOLICIAL EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIO NO DIA 13 DE AGOSTO;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO (APROVADO);

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026 - 24/08/2026

A favor:9

Contra:0

Ausente:3

Abstenção:0