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Proposições
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Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI Nº 050/2026 DO EXECUTIVO (LEI 3663)
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n050-2026_do_executivo_21024919.pdf 34,97 MB
Download
Atualizado em: 20/10/2026 às 11h22
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
LEGISLATIVO
Número
57/2026
Data
21/09/2026
Documentos Relacionados
Pareceres - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 050/2026 99/2026
Autógrafo - AUTÓGRAFO DE PROJETO DE LEI Nº 055/2026 56/2026
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2026;
ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 22 DE SETEMBRO;
NO DIA 23 DE SETEMBRO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA;
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO (APROVADO);
EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDNÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO(APROVADO);
LEI Nº 3.663
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 - 05/10/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VALDEMAR DA SILVA MELATO
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026 - 28/09/2026
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
AGNALDO DOS SANTOS VIEIRA
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
HEMERSON RICARDO DA SILVA MOURA
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
LEANDRO SILVA CARLOS
LEANDRO SILVA CARLOS
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
RENATO LAERT STAFUSA SALA
RENATO LAERT STAFUSA SALA
VALDEMAR DA SILVA MELATO
VALDEMAR DA SILVA MELATO
União Brasil
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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