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Proposições
PROJETO DE LEI N057-2023
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n057-2023_do_executivo_12081942.pdf 3,75 MB
Download
Atualizado em: 21/03/2026 às 19h32
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
PODER EXECUTIVO
Número
57/2023
Data
11/12/2023
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRAND/PR, DOAR IMÓVEISDE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR).
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO, ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 12 DE DEZEMBRO; NO DIA 13 DE DEZEMBRO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EMITIRAM PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI, ENCAMINHANDO NO DIA 13 DE DEZEMBRO PARA O DEVIDO PARECER DA COMSSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO (APROVADO);
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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