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Proposições
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Proposições
Proposição
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO EXECUTIVO
PL - Projetos de Lei
projeto_de_lei_n027-2024_do_executivo_28084602.pdf 6,67 MB
Download
Atualizado em: 03/05/2026 às 08h03
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
PODER EXECUTIVO
Número
27/2024
Data
28/05/2024
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Pareceres - PARECER JURÍDICO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 11/2024
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Projetos de Lei - PROJETO DE LEI Nº 027/2024 DO EXECUTIVO 27/2024
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Observação
ENTRADA DO PROJETO DE LEI NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO; ENCAMINHADO PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 28 DE MAIO; APÓS ANÁLISE A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI PARA O DEVIDO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA NO DIA 29 DE MAIO; PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA ENTRE NO DIA 04 DE JUNHO; COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NO DIA 05 DE JUNHO; EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO (APROVADO); EM SEGUNDA VOTAÇÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO (APROVADO).
Votação
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2024 - 17/06/2024
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Votação da SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024 - 10/06/2024
A favor:12
Contra:0
Ausente:0
Abstenção:0
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
ELIZANDREIA PARDINHO DA SILVA
Republicanos
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
ADEMIR APARECIDO DA SILVA
PSB
ALESSANDRO BAHIA NUNES
ALESSANDRO BAHIA NUNES
PSD
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA
Republicanos
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
FRANCISCO DO NASCIMENTO .
MDB
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
JOAQUIM MARTINS CARDOSO
PT
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
PSD
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO
PL
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES
MDB
OSMAR APARECIDO RINKI
OSMAR APARECIDO RINKI
PSD
VELANDIA APARECIDA BELINO.
VELANDIA APARECIDA BELINO.
PL
WALDEMAR PEREIRA
WALDEMAR PEREIRA
PL
Seta
Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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