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Torna-se público que a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizará Dispensa Eletrônica, exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, com critério de julgamento menor preço por item na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, objetivando a aquisição de livros jurídicos para atender às necessidades da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
Valor estimado: R$ 597,47 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos)
Local: Sistema Compras.gov.br - UASG: 929890
Recebimento de propostas: até o dia 22/01/2024 às 08:59
Data e horário da etapa de lances: dia 22/01/2024 das 09:00 às 15:00
A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no sítio oficial da Câmara Municipal
(http://www.camarassis.pr.gov.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).