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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Principal
    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Atualizado em: 08/12/2025 às 14h56
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
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    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    263 atos encontrados
    Nº 38/2025
    Portaria
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    Data: 04/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Estabelece Recesso Administrativo para a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
    Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 3928
    Nº 35/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito da servidora LENISE AQUILA DE MARCHI.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 34/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor ADALBERTO JOSÉ DA COSTA.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 36/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor MARCELO GONÇALVES LIMOEIRO.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 37/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor ROBSON FERNANDO NEGRINE GUEDES.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 32/2025
    Portaria
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    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Designa Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD,
    Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 3920
    Nº 33/2025
    Portaria
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    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Nomeia Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório, em cumprimento da Resolução n.º 001/2017
    Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 3920
    Nº 31/2025
    Portaria
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    Data: 24/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Exonera o servidor VALDECIR ALCHAPAR, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social.
    Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 3891
    Nº 30/2025
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias ao vereador JOAQUIM MARTINS CARDOSO, para empreender viagem a Brasília.
    Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 3888
    Nº 28/2025
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores FRANCISCO DO NASCIMENTO, HÉMERSON RICARDO DA SILVA MOURA, OSMAR APARECIDO RINKI e o Assessor de Comunicação Social VALDECIR ALCHAPAR, para empreender viagem a Brasília.
    Publicado no Diário Oficial em 06/11/2025 na edição: 3859
    Nº 29/2025
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ADEMIR APARECIDO DA SILVA , PARA EMPREENDER VIAGEM A BRASÍLIA.
    Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 3877
    Nº 10
    Edital
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    Data: 05/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas no dia 06 de novembro, às 13:30 horas e no dia 07 de novembro, às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal, para tratar da seguinte:
    Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 3853
    Nº 27/2025
    Portaria
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    Data: 03/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diária ao vereador ADEMIR APARECIDO DA SILVA, para empreender viagem a FOZ DO IGUAÇU.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3836
    Nº 26/2025
    Portaria
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores JOAQUIM MARTINS CARDOSO e LEANDRO SILVA CARLOS, para empreender viagem a FOZ DO IGUAÇU.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3835
    Nº 25/2025
    Portaria
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores LEANDRO SILVA CARLOS, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e VELANDIA APARECIDA BELINO e a servidora LENISE AQUILA DE MARCHI, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3835
    Nº 9
    Edital
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 16:00 horas, no recinto da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 21/10/2025 na edição: 3816
    Nº 8/2025
    Edital
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    Data: 15/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Sessão Extraordinária convocada em Sessão Plenária, para o dia 16 de outubro de 2025, às 09:00 e conforme Edital de Convocação n.º 007/2025, inclui na pauta dos trabalhos da referida sessão a entrada das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:
    Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 3803
    Nº 7/2025
    Edital
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada nos dias 16 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 3802
    Nº 24/2025
    Portaria
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    Data: 13/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Instaura processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e eventual aplicação de sanções administrativas e rescisão unilateral do Contrato nº 012/2025, firmado com a empresa ARSIT TECNOLOGIA TELECOM LTDA.
    Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 3797
    Nº 23/2025
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 3790
    Nº 22/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO e LEANDRO SILVA CARLOS, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 01/10/2025 na edição: 3764
    Nº 6
    Edital
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    Data: 17/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: 3714
    Nº 21/2025
    Portaria
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Instaura processo administrativo para apurar descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA no Contrato nº 004/2025, com vista a possível aplicação de rescisão unilateral pela Administração.
    Publicado no Diário Oficial em 15/09/2025 na edição: 3710
    Nº 1
    Edital
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    OS MEMBROAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANÁ, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CINSTITUIDAS E A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DO LEGISLATIVO, OBJETIVANDO AMPLA DISCUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2025 - PPA E DO PROJETO DE LEI N.º 037/2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025 na edição: 3701
    Nº 2/2025
    Resolução
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    Data: 14/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, do Exercício de 2025, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
    Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 3627
    Nº 20/2025
    Portaria
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    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores LEANDRO SILVA CARLOS, OSMAR APARECIDO RINKI E WALDEMAR PEREIRA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 3625
    Nº 19/2025
    Portaria
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    Data: 06/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNNICO Nº 005/2025, BEM COMO ADJUDICA O OBJETO AO VENCEDOR.
    Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025 na edição: 3604
    Nº 1/2025
    Decreto
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    Data: 18/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Concede Licença ao senhor Prefeito e a senhora Vice-Prefeita do Município de Assis Chateaubriand, para tratar de interesse particular.
    Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 3552
    Nº 1/2025
    Resolução
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    Data: 18/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, do Exercício de 2025, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providencias.
    Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 3552
    Nº 5/2025
    Edital
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    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2025, às 14 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: 3546
    Nº 4/2025
    Edital
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2025, ÀS 14 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL
    Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 3536
    Nº 17/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    NOMEIA LUCIMARA DA SILVA COSTA, PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 18/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, OFICIALIZADO PELO EDITAL Nº 1.001/2023.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 16/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    NOMEIA DENISE DE OLIVEIRA HENRIQUE, PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 15/2025
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 004/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3483
    Nº 14/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO E VELANDIA APARECIDA BELINO, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 3478
    Nº 13/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
    Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: 3472
    Nº 11/2025
    Portaria
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 3443
    Nº 10/2025
    Portaria
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 3443
    Nº 12/2025
    Portaria
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    Data: 27/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Exonera a pedido, DENIS FLAVIO, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I.
    Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 3448
    Nº 9/2025
    Portaria
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    Data: 22/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pela Comissão Especial de Contratação no processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 001/2024, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 21/05/2025 na edição: 3432
    Nº 8/2025
    Portaria
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    Data: 12/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 002/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 12/05/2025 na edição: 3408
    Nº 7/2025
    Portaria
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    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores FRANCISCO DO NASCIMENTO, LEANDRO SILVA CARLOS E OSMAR APARECIDO RINKI, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 06/05/2025 na edição: 3392
    Nº 6/2025
    Portaria
    Baixar
    Data: 07/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 3369
    Nº 3/2025
    Edital
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    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIA 03 E 04 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
    Publicado no Diário Oficial em 02/04/2025 na edição: 3322
    Nº 5/2025
    Portaria
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    Data: 31/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, WALDEMAR PEREIRA e o Assessor de Comunicação Social VALDECIR ALCHAPAR, para empreender viagem a Brasília.
    Publicado no Diário Oficial em 31/03/2025 na edição: 3316
    Nº 4/2025
    Portaria
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    Data: 25/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor
    Publicado no Diário Oficial em 26/02/2025 na edição: 3224
    Nº 3/2025
    Portaria
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    Data: 07/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DESIGNA E CONSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND.
    Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025 na edição: 3160
    Nº 2/2025
    Portaria
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    Data: 06/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES ALESSANDRO BAHIA NUNES, LEANDRO SILVA CARLOS, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO E VELANDIA APARECIDA BELINO, PARA EMPREENDER VIAGEM A CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 11/02/2025 na edição: 3160
    Nº 1/2025
    Portaria
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    Data: 28/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVO MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSTRATAÇÃO, INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 017/2024
    Publicado no Diário Oficial em 28/01/2025 na edição: 3096
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