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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Principal
    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
    Atualizado em: 23/03/2026 às 16h23
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    274 atos encontrados
    Nº 6/2026
    Portaria
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    Data: 23/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante designada para apurar eventuais irregularidades no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, e dá outras providências.
    Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026 na edição: 4204
    Nº 1
    Decreto
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    Data: 18/03/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: MESA DIRETORA 2025/2026
    Aprova a prestação de contas do Município de Assis Chateaubriand, relativas ao Exercício Financeiro de 2024.
    Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 4193
    Nº 5/2026
    Portaria
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    Anexos
    Data: 25/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e VELANDIA APARECIDA BELINO, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 25/02/2026 na edição: 4126
    Nº 4/2026
    Portaria
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    Data: 09/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O presidente da comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 32/2025 de 02 dias do mês de dezembro, do ano 2025, publicada no Diário Oficial nº 3920, de 02 de dezembro de 2025, e Portaria nº 40/2025 de 12 dias do mês de dezembro, do ano 2025, publicada no Diário Oficial nº 3952, de 12 de dezembro de 2025, com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades constantes do Processo nº 001/2026 bem como outros atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 172, da Lei Complementar nº 8/2026.
    Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 4090
    Nº 1/2026
    Portaria
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    Data: 03/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Nomeia Luciano Edny Costa para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social
    Publicado no Diário Oficial em 19/01/2026 na edição: 4013
    Nº 3/2026
    Portaria
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    Data: 02/02/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores FRANCISCO DO NASCIMENTO, LEANDRO SILVA CARLOS, OSMAR APARECIDO RINKI E WALDEMAR PEREIRA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 03/02/2026 na edição: 4066
    Nº 2/2026
    Portaria
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    Data: 27/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Instaura Processo Administrativo Sancionador destinado à apuração de infração administrativa em face da empresa FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA no âmbito do Contrato nº 004/2025.
    Publicado no Diário Oficial em 27/01/2026 na edição: 4036
    Nº 41/2025
    Portaria
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    Data: 19/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND PARA O EXERCÍCIO DE 2026
    Publicado no Diário Oficial em 18/12/2025 na edição: 3967
    Nº 40/2025
    Portaria
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    Data: 12/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do Servidor Valdecir Alchapar.
    Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 3952
    Nº 11/2025
    Edital
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    Data: 11/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 11/12/2025 na edição: 3948
    Nº 39/2025
    Portaria
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    Data: 09/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias ao vereador LEANDRO SILVA CARLOS, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 09/12/2025 na edição: 3941
    Nº 38/2025
    Portaria
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    Data: 04/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Estabelece Recesso Administrativo para a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
    Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 3928
    Nº 37/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor ROBSON FERNANDO NEGRINE GUEDES.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 35/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito da servidora LENISE AQUILA DE MARCHI.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 36/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor MARCELO GONÇALVES LIMOEIRO.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 34/2025
    Portaria
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a concessão da Progressão por Mérito do servidor ADALBERTO JOSÉ DA COSTA.
    Publicado no Diário Oficial em 03/12/2025 na edição: 3925
    Nº 33/2025
    Portaria
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    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Nomeia Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório, em cumprimento da Resolução n.º 001/2017
    Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 3920
    Nº 32/2025
    Portaria
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    Data: 02/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Designa Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPSPAD,
    Publicado no Diário Oficial em 02/12/2025 na edição: 3920
    Nº 31/2025
    Portaria
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    Data: 24/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Exonera o servidor VALDECIR ALCHAPAR, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social.
    Publicado no Diário Oficial em 24/11/2025 na edição: 3891
    Nº 28/2025
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores FRANCISCO DO NASCIMENTO, HÉMERSON RICARDO DA SILVA MOURA, OSMAR APARECIDO RINKI e o Assessor de Comunicação Social VALDECIR ALCHAPAR, para empreender viagem a Brasília.
    Publicado no Diário Oficial em 06/11/2025 na edição: 3859
    Nº 30/2025
    Portaria
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    Data: 19/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias ao vereador JOAQUIM MARTINS CARDOSO, para empreender viagem a Brasília.
    Publicado no Diário Oficial em 19/11/2025 na edição: 3888
    Nº 29/2025
    Portaria
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    Data: 17/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONCEDE DIÁRIA AO VEREADOR ADEMIR APARECIDO DA SILVA , PARA EMPREENDER VIAGEM A BRASÍLIA.
    Publicado no Diário Oficial em 14/11/2025 na edição: 3877
    Nº 10
    Edital
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    Data: 05/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas no dia 06 de novembro, às 13:30 horas e no dia 07 de novembro, às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal, para tratar da seguinte:
    Publicado no Diário Oficial em 05/11/2025 na edição: 3853
    Nº 27/2025
    Portaria
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    Data: 03/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diária ao vereador ADEMIR APARECIDO DA SILVA, para empreender viagem a FOZ DO IGUAÇU.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3836
    Nº 25/2025
    Portaria
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores LEANDRO SILVA CARLOS, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e VELANDIA APARECIDA BELINO e a servidora LENISE AQUILA DE MARCHI, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3835
    Nº 26/2025
    Portaria
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    Data: 28/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores JOAQUIM MARTINS CARDOSO e LEANDRO SILVA CARLOS, para empreender viagem a FOZ DO IGUAÇU.
    Publicado no Diário Oficial em 28/10/2025 na edição: 3835
    Nº 9
    Edital
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    Data: 21/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 16:00 horas, no recinto da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 21/10/2025 na edição: 3816
    Nº 8/2025
    Edital
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    Data: 15/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Sessão Extraordinária convocada em Sessão Plenária, para o dia 16 de outubro de 2025, às 09:00 e conforme Edital de Convocação n.º 007/2025, inclui na pauta dos trabalhos da referida sessão a entrada das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo:
    Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 3803
    Nº 7/2025
    Edital
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    Data: 14/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada nos dias 16 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal.
    Publicado no Diário Oficial em 14/10/2025 na edição: 3802
    Nº 24/2025
    Portaria
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    Data: 13/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Instaura processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e eventual aplicação de sanções administrativas e rescisão unilateral do Contrato nº 012/2025, firmado com a empresa ARSIT TECNOLOGIA TELECOM LTDA.
    Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 3797
    Nº 23/2025
    Portaria
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    Data: 10/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 09/10/2025 na edição: 3790
    Nº 22/2025
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO e LEANDRO SILVA CARLOS, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 01/10/2025 na edição: 3764
    Nº 6
    Edital
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    Data: 17/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para as Sessões Extraordinárias que serão realizadas nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 17/09/2025 na edição: 3714
    Nº 21/2025
    Portaria
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Instaura processo administrativo para apurar descumprimento de obrigação contratual por parte da empresa FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA no Contrato nº 004/2025, com vista a possível aplicação de rescisão unilateral pela Administração.
    Publicado no Diário Oficial em 15/09/2025 na edição: 3710
    Nº 1
    Edital
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
    OS MEMBROAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND, ESTADO DO PARANÁ, CONVOCA OS SENHORES VEREADORES, REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CINSTITUIDAS E A POPULAÇÃO EM GERAL, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), ÀS 09:00 HORAS NA SEDE DO LEGISLATIVO, OBJETIVANDO AMPLA DISCUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 036/2025 - PPA E DO PROJETO DE LEI N.º 037/2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
    Publicado no Diário Oficial em 11/09/2025 na edição: 3701
    Nº 2/2025
    Resolução
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    Data: 14/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, do Exercício de 2025, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
    Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 3627
    Nº 20/2025
    Portaria
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    Data: 13/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores LEANDRO SILVA CARLOS, OSMAR APARECIDO RINKI E WALDEMAR PEREIRA, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 13/08/2025 na edição: 3625
    Nº 19/2025
    Portaria
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    Data: 06/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO NO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNNICO Nº 005/2025, BEM COMO ADJUDICA O OBJETO AO VENCEDOR.
    Publicado no Diário Oficial em 05/08/2025 na edição: 3604
    Nº 1/2025
    Decreto
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    Data: 18/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Concede Licença ao senhor Prefeito e a senhora Vice-Prefeita do Município de Assis Chateaubriand, para tratar de interesse particular.
    Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 3552
    Nº 1/2025
    Resolução
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    Data: 18/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, junto ao Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, do Exercício de 2025, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providencias.
    Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 3552
    Nº 5/2025
    Edital
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    Data: 16/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária que será realizada no dia 17 de julho de 2025, às 14 horas, no recinto da Câmara Municipal
    Publicado no Diário Oficial em 16/07/2025 na edição: 3546
    Nº 4/2025
    Edital
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    Data: 10/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2025, ÀS 14 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL
    Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 3536
    Nº 18/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023, OFICIALIZADO PELO EDITAL Nº 1.001/2023.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 17/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    NOMEIA LUCIMARA DA SILVA COSTA, PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 16/2025
    Portaria
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    Data: 24/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    NOMEIA DENISE DE OLIVEIRA HENRIQUE, PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO I.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3495
    Obs: PUBLICADO NO JORNAL DO OESTE NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025 - EDIÇÃO Nº 11.523
    Nº 15/2025
    Portaria
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    Data: 13/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 004/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 3483
    Nº 14/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO E VELANDIA APARECIDA BELINO, para empreender viagem a CURITIBA.
    Publicado no Diário Oficial em 12/06/2025 na edição: 3478
    Nº 13/2025
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
    Publicado no Diário Oficial em 09/06/2025 na edição: 3472
    Nº 10/2025
    Portaria
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 3443
    Nº 11/2025
    Portaria
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: OSMAR APARECIDO RINKI
    Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor.
    Publicado no Diário Oficial em 26/05/2025 na edição: 3443
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