Câmara Municipal de Assis Chateaubriand - Dispensa Eletrônica nº 012/2023 - Contratação de empresa para Serviços de Saúde e Segurança do...

Dispensa de Licitação

Atualizado em: 16/01/2024 às 16h05

Dispensa Eletrônica nº 012/2023 - Contratação de empresa para Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho (PGR, PCMSO, LTCAT)

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

12/2023

Nº do Processo

15/2023

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Valor máximo global

R$ 4.284,29

Publicado em

18/10/2023

Encerramento em

24/10/2023 às 09h00

Local

Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br

Contratação de empresa especializada em prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de elaborar e atualizar o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional e o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, para Câmara Municipal de Assis Chateaubriand – PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Dispensa Eletrônica Nº 12/2023 e seus anexos. Link para acompanhamento da Dispensa: Clique Aqui

Informação Complementar

Torna-se público que a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand realizará Dispensa Eletrônica, exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte, com critério de julgamento menor preço global na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislação aplicável, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR E ATUALIZAR O PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, O PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL E O LTCAT – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.Valor estimado: R$ 4.284,29 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte nove centavos) Local: Sistema Compras.gov.br - UASG: 929890 Recebimento de propostas: até o dia 24/10/2023 às 08:59. Data e horário da etapa de lances: dia 24/10/2023 das 09:00 às 15:00. A íntegra do edital e seus anexos podem ser obtidos no sítio oficial da Câmara Municipal (http://www.camarassis.pr.gov.br/) ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Movimentações

Nenhuma movimentação cadastrada.

Arquivos

18/10/2023

EDITAL PDF - 686,73 KB

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