CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última terça-feira (02) de março de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. – Procedeu-se a leitura do Ofício Gab.070/2022, do Poder Executivo, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através de ofício de n.º 048/2022, do Legislativo e informando que as sugestões são prontamente encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade. Procedeu a leitura do Requerimento n.º 010/2022, de autoria do vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques, subscrita pelos vereadores que compõe a base do Governo Municipal, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos vereadores, relatório constando o montante de recursos investidos pela Administração Municipal durante o exercício de 2021, com a implantação, ampliação de rede de distribuição de energia elétrica e melhorias no sistema de iluminação pública em todo o perímetro urbano do município de Assis Chateaubriand, informando os dispêndios com pagamento sobre consumo de energia efetuados pelo Município. Considerando a tramitação do Requerimento 011/2022, de iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha, com a anuência do Plenária, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do ilustre cidadão Chateaubriandense Florindo Zana Portela.
Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
MATHEUS H.R.MARQUES e outros: Instalação de sistema de iluminação no campo de futebol suíço da Escola Rural Manoel Ribas, localizada no patrimônio Engenheiro Azaury;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviço de reposição das lâmpadas queimadas no sistema de iluminação pública da rua Marechal Deodoro, localizada no jardim Araçá; Serviço de revisão no sistema de iluminação pública das ruas do jardim Mônaco;
FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros: Serviço de reforma geral da quadra esportiva localizada no patrimônio de Terra Nova de Piquiri;
EDIVALDO CESAR DE OLIVEIRA: Instalação de uma Academia da Melhor Idade no canteiro central da Avenida Curitiba, jardim Paraná ao lado da empresa KS Pulverizadores;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Inclusão do quadro (foto) do ex-prefeito João Aparecido Pegoraro na galeria existente no Paço Municipal Prefeito Osvaldo Laghi.
ORDEM DO DIA: Obedecidas as formalidades legais e com anuência do plenário, foram apreciadas e aprovadas em segundo e último turno de discussão e votação por unanimidade de votos e em seus textos definitivos, as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 007/2022, que autoriza o município de Assis Chateaubriand/PR a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação-UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, Projeto de Lei n.º 011/2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública-SESP, com a interveniência do Departamento Penitenciário-DEPEN e da Cadeia Pública de Assis Chateaubriand-PR, com emenda de correção adequada em termo constante do texto do Artigo 1.º, para que, onde consta o frase “.. e da Cadeia Pública de Dois Vizinhos, passe a ser “.. e da Cadeia Pública de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 012/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, até o limite de R$ 5.500,000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), recursos que serão aplicados em obras do pátio de máquinas e reforma no terminal rodoviário; Projeto de Lei sob n.º 013/2022, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade ACEU – Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2022, até o valor de R$. 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais;