CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (14) de março de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes. Procedeu-se a entrada das seguintes matérias: Ofício GAB. 078/2022, do Poder Executivo, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através do Ofício legislativo n.º 052/2022 e informando que as sugestões são prontamente remetidas aos setores competentes porá atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Ofício GAB/065/2022, emanado do Poder Executivo, convidando os senhores vereadores para participar do evento “Cidadania no Bairro” que ocorrerá na data de 11 de março de 2022, às 18:00 horas no Residencial Micheletto; Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher para o 1º Encontro “ Mulher Empoderada”, que será realizado no dia 09 de março às 13:00 horas no Centro de Convivência do Idoso; Ofício 039/2022, recebido da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, encaminhando o relatório de prestação de contas referente ao mês de fevereiro de 2022 do Termo de Fomento:001/2022, SIT:51734; Convite da chefia de Instrução do TG 05-015, para a solenidade alusiva à “Matrícula de Turma de 2022”, a ser realizada no dia 12 de março de 2022, às sete horas e trinta minutos, na sede do Tiro de Guerra. Considerando a tramitação dos Requerimentos sob n.º s 013/2022 e 014/2022, de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do Plenário, registra-se nos anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Votos de Pesar pelo falecimento dos ilustres cidadãos Antenor Gussi e Pedro Salvador. Procedeu-se a leitura do Requerimento n.º 012/2022, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando que o Poder executivo encaminhe ao legislativo, para conhecimento dos vereadores e da população, informações sobre as perspectivas de conclusão das obras de pavimentação asfáltica em toda extensão do Contorno Viário Ida Menegotto Marques (radial Sul), sede do município, esclarecendo quem é o ente público responsável pela execução das referidas obras. Da mesma forma registrou-se a leitura do Requerimento n.º 015/2022, apresentado pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos no montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) obtidos com a alienação do imóvel onde funcionava o pátio de máquinas do município de Assis Chateaubriand, relacionando as obras realizadas com os referidos recursos e os respectivos valores dos investimentos.
Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
VELANDIA APARECIDA BELINO e outros: Feitura de galerias para captação de águas pluviais na rua primavera localizada no distrito de Bragantina;
WALDEMAR PEREIRA e outros: Instalação de um parque infantil nos patrimônios de Silveirópolis, Nice e Terra Nova do Piquiri; Obtenção de recursos financeiros junto a órgãos governamentais visando a pavimentação com pedra irregular no trecho compreendido entre o entreposto da C.Vale até o patrimônio de São Cosme e Damião;
JOSE CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Medidas visando a extensão de rede de baixa tensão e instalação de um poste com luminária na rua vaticano, localizada no jardim Europa, próximo ao número 207; Realização de serviço de extensão de rede de baixa tensão e instalação de um poste com luminária na rua Inglaterra II, localizada no jardim Europa, próximo ao número 205; Instalação de um super poste ao longo da avenida Princesa Isabel , jardim Araçá;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Serviços de melhorias nas vias públicas dos distritos, em especial na Vila Nice; Agilizar procedimentos de alteração/adequação da legislação do Plano Diretor, tendo em vista o processo de desenvolvimento do município; Melhorar a trafegabilidade de pedestres e cadeirantes no canteiro central da Avenida D.Pedro II, próximo a Farmácia UMUPREV e o Depósito São José Materiais de Construção, com feitura de calçada na parte gramada e rampa para portadores de necessidades especiais;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Instalação de ar condicionado no Centro de Convivência do Idoso Alder Rovere; Estudos objetivando averiguar a situação da rua Toledo, localizada no jardim Paraná;
FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros: Designação de um vigia permanente no Parque Municipal São Francisco de Assis;
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Serviço de substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública das ruas Maranhão e 14 Bis, jardim, progresso;
LUCIA MARIA F.DO COUTO e outros: Serviço de melhorias na praça São Roque em Encantado d” Oeste; serviço de reforma geral na unidade de saúde localizada em Encantado D” Oeste.
ORDEM DO DIA
Acompanhado de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi apreciado e aprovado em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade de votos o Projeto de Lei n.º 014/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Aditivo de Acréscimo de valor, previsto na cláusula 2ª do referido termo de fomento parte integrante da inexigibilidade de Chamamento n.º 011 de 24/05/2021, com a entidade Conselho da Comunidade da Comarca de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2022/2023, com emenda de adequação alterando o texto do artigo 1.º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Termo Aditivo de acréscimo de valor ao Fomento n.º 001/2021, firmado entre o Município de Assis Chateaubriand e a entidade CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional recreativo e educacional, inscrita no CNPJ sob n.º 02.593.512/0001-34, estabelecida na Avenida Radial Leste, s/n, cidade e Comarca de Assis Chateaubriand, Paraná. Parágrafo Único – O valor acrescido em decorrência do aditivo autorizado pela presente lei, será de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atendimento ao Plano de Trabalho e Aplicação reformulado para o exercício de 2022, passando o referido termo de Fomento n.º 001/2021, para o montante de R$. 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais),”. Foi aprovado em único turno, por unanimidade dos vereadores, o Requerimento n.º 012/2022, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando que o Poder executivo encaminhe ao legislativo, para conhecimento dos vereadores e da população, informações sobre as perspectivas de conclusão das obras de pavimentação asfáltica em toda extensão do Contorno Viário Ida Menegotto Marques (radial Sul), sede do município, esclarecendo quem é o ente público responsável pela execução das referidas obras. Da mesma forma foi aprovado pelo plenário o Requerimento n.º 015/2022, apresentado pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao legislativo, para conhecimento dos vereadores, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos no montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) obtidos com a alienação do imóvel onde funcionava o pátio de máquinas do município de Assis Chateaubriand, relacionando as obras realizadas com os referidos recursos e os respectivos valores dos investimentos.
