CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (25) de abril de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias: OFÍCIO/GAB/158/2022, emanado do Poder Executivo Municipal, acusando o recebimento de indicações encaminhadas através de ofício n.º 086/2022 e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Convite da Cooperativa SICOOB Médio Oeste, para o Lançamento do Projeto “Balde Cheio”, no dia 27 de abril de 2022, na sede da Associação Comercial e Industrial de Assis Chateaubriand, às vinte horas; Convite do Rotary Club de Assis Chateaubriand, para ações de Campanha “Pé na Paixa” – Mobilidade, no dia 15 de maio de 2022, no Ginásio de Esportes Tancredo de Almeida Neves, com lançamento da Campanha na Casa da Amizade no dia 27 de abril de 2022; Projeto de Lei n.º 005/2022, do Legislativo, de autoria dos vereadores Matheus Henrique Ribeiro Marques e Edivaldo Cesar de Oliveira, subscrito por todos vereadores, que estabelece a política municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do Município de Assis Chateaubriand; Requerimento de n.º 021/2022, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, subscrito pelos vereadores Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, solicitando que o Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento, debate e avaliação dos vereadores, cópia do modelo do edital de reformas do Centro de Eventos Ângelo Micheletto, bem como o projeto de implantação, relação de materiais e serviços a serem executados, isso antes de sua publicação para análise e possíveis sugestões para economicidade e esclarecimento do corpo técnico do referido edital; Requerimento de n.º 022/2022, de autoria do vereador Ademir Aparecido da Silva, subscrito pelos vereadores Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, solicitando que o Poder Executivo, encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos senhores vereadores, cópia em inteiro teor dos contratos de seguro firmado entre o município de Assis Chateaubriand e empresa seguradoras de veículos automotores, durante o período compreendido entre primeiro de janeiro de 2017 a 25 de abril de 2022, relacionando todos os veículos assegurados e informando a identificação dos veículos de propriedade do município sinistrados durante o referido pedido; Requerimento n.º 024/2022, de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, solicitando que o Poder Executivo informe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, os motivos pelos quais ainda não foram iniciadas as obras de pavimentação na rua Castro Alves, localizada no jardim Araçá, conforme prevê o contrato n.º 023 de 11 de março de 2022, firmado entre o município de Assis Chateaubriand e a empresa Minerpal Comércio de Materiais e Pavimentação Eireli. Considerando a tramitação do Requerimento sob n.º 023/2022, de autoria do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do Plenário e por determinação da presidência, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento do Chateaubriandense Jesus Máximo da Silva Filho.
Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
LUCIA MARIA F. DO COUTO e outros: Serviços de limpeza geral no distrito de Encantado d” Oeste; Feitura de três redutores de velocidade na Vila Rural Raio de Luz, bem como limpeza geral;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Substituição da tampa da boca de lobo existente na confluência da rua Das Margaridas com a avenida das Orquidêas, jardim Jussara; Colocação de pedra brita no trecho compreendido entre o patrimônio de Alto Alegre até o ramal Pimenta;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Feitura de ciclovia nos dois sentidos da rodovia Antonio Zorzan, trecho compreendido entre o patrimônio de Silveirópolis até a PR 486; Implantação de sistema de escoamento de águas pluviais no entorno do patrimônio de Silveirópolis;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: construção de uma área de lazer com cobertura no Centro Municipal de Educação Infantil Criança Sorriso;
Ordem do dia:
- Acompanhadas de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foram apreciadas e aprovadas em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade dos vereadores, as seguintes Proposições de iniciativa do Poder Executivo: Projeto de Lei n.º 015/2022, que institui o Programa Coleta Amiga como incentivo a Cooperativas e/ou Associações de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 016/2022, que institui o Plano de Arborização Urbana do município de Assis Chateaubriand; e Projeto de Lei n.º 025/2022, que dispõe sobre a alterações em metas do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei n.º 2943. Com oito votos contrários e quatro votos favoráveis, foram rejeitados pelo Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, os Requerimentos sob n.º s 021/2022 e 022/2022, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, subscrito pelos vereadores Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki e o Requerimento sob n.º 024/2022, de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso.
