CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (16) de maio de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar de n.º 002/2022, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 008 de 22 de dezembro de 2006, criando e definindo os critérios de concessão da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva e dá outras providências; Ofício GAB 189/2022, do Poder Executivo Municipal, agradecendo as indicações emanadas através do Ofício n.º 098/2022, e informando que as sugestões são encaminhadas aos setores competentes para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira da municipalidade; Ofício de n.º 072/2022, da Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, encaminhando o relatório de prestação de contas referente ao mês de abril de 2022, Termo de Fomento: 001/2022, SIT 51734; Recurso interposto pelo vereador Ademir Aparecido da Silva, para a Mesa Diretora, contra ato do presidente em relação ao Requerimento de n.º 026/2022 de sua autoria, ao final “Requer que seja anulada a votação do requerimento 022/2022 de 02 de maio como se pede, fundamentado, amparado juridicamente por esse regimento interno, por se tratar de uma ilegalidade absoluta”; Convite para a Conferência Regional e Rodada de Negócios: Gestão de Resíduos: Novos Produtos, Novos Destinos a ser realizada no pavilhão de eventos do balneário do Município de Santa Helena nos dias 25 e 26 de maio de 2022; Projeto de Lei n.º 007/2022, do Legislativo, de iniciativa dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, que obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Legislativo. Requerimento de n.º 030/2022 apresentado pelos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, solicitando que o Poder Executivo informe ao Legislativo, para conhecimento de todos, onde foram aplicados os recursos financeiros no montante de R$ 1.700.000,0 (hum milhão e setecentos mil reais), devolvidos pela Câmara Municipal aos cofres públicos da Prefeitura no final do exercício de 2021; Considerando a tramitação dos requerimentos sob n.º 029/2022 apresentado pelo vereador José Carlos Alves da Rocha, n.º 031/2022 de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso e 032/2022 de iniciativa do vereador Osmar Aparecido Rinki, com a anuência do Plenário e por determinação da Presidência, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand Votos de Pesar pelo falecimento do senhor José Marangoni, da senhora Aparecida Langhi Godoi e do senhor João Soares Fragoso.
Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
JOAQUIM MARTINS CARDOSO: Estudos objetivando a elaboração de um programa que vise incentivar novos potenciais empreendedores a se tornarem donos dos seus próprios negócios com a cesso as seguintes informações: orientação de como iniciar um empreendimento , capacitação empresarial, microcrédito, acompanhamento técnico e incentivos fiscais, para que além de abrir empresa consigam manter o empreendimento funcionando; Colocação de redutor de velocidade na rua Piratininga, jardim Araçá, proximidades do número 512;
JOAQUIM MARTINS CARDOSO E ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Redutor de velocidade na rua Tulipas, localizada no jardim Jussara, nas proximidades do número 391, bem como substituição das lâmpadas queimadas dessa via pública;
WALDEMAR PEREIRA e outros: Serviço de pavimentação com lama asfáltica nas laterais da rodovia Antonio Zorzan, no trecho compreendido entre o patrimônio Nice e a divisa com o município de Palotina;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Obras de recuperação necessárias na malha asfáltica da rodovia PR 364, no trecho compreendido entre a Associação Atlética Banco do Brasil e distrito de Encantado do Oeste; Recuperação da malha asfáltica da rodovia 239 no trecho compreendido entre a Frimesa e a Capela São Francisco, município de Assis Chateaubriand;
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Serviço de reforma ou substituição dos brinquedos danificados pelo fogo no parque infantil instalado na praça Guarani, jardim Progresso;
VALDEMAR DA SILVA MELATO e outros: Aquisição ou a destinação de um veículo Ambulância para o município de Assis Chateaubriand; Realização dos serviços de poda das árvores, substituição de lâmpadas queimadas e colocação de pedra irregular na Vila Rural raio de Luz, assim como realização de obras de melhorias no acesso da referida Vila, com as colocação de lama asfáltica sobre o sistema de pedras irregulares entre aquela localidade e a comunidade do Santa Rita;
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros; Providências para implementar o Projeto Cidadania no bairro para todos os bairros, distritos e patrimônios do município de Assis Chateaubriand;
OSMAR APARECIDO RINKI: Colocação de pedra brita no ramal no ramal Tapé.
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado em único turno, por unanimidade dos vereadores, o Requerimento sob n.º 030/2022, de iniciativa dos vereadores Ademir Aparecido da Silva, Edivaldo Cesar de Oliveira, Joaquim Martins Cardoso e Osmar Aparecido Rinki, solicitando que o Poder Executivo informe ao legislativo, para conhecimento de todos, onde foram aplicados os recursos financeiros no montante de R$ 1.700.000,0 (hum milhão e setecentos mil reais), devolvidos pela Câmara Municipal aos cofres públicos da Prefeitura no final do exercício de 2021.
