CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (23) de maio de 2022, às 18.30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias; Ofício GAB.197/2022 do Poder Executivo e Ofício n.º 051/2022, do Departamento de Saúde e Atenção Básica, comunicando sobre agendamento de Audiência Pública visando demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, e demonstração de relatório de gestão dos direitos da criança e do adolescente bem como análise e ampla divulgação do relatório detalhado das atividades do SUS e demonstrativos financeiros relativos ao 1º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 27 de maio, com início previsto para às 14:00 horas nas dependências da Câmara Municipal, perante a Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício: DOEP/047/2022, da Diretoria do Departamento Municipal de Planejamento do Município de Assis Chateaubriand, em resposta ao Requerimento de n.º 012/2022 de autoria do vereador Joaquim Martins Cardoso, encaminhando informações sobre processo de pavimentação asfáltica na Avenida Radial Sul e esclarecendo que a administração aguarda captação de recursos para conclusão de obras da pavimentação asfáltica na Avenida Radial Sul; Ofício n.º 0560/2022/SR Oeste do Paraná/REGOV/CV, da Caixa Econômica Federal, notificando o legislativo sobre a liberação de recursos financeiros em 18/05/2022, no valor de R$ 3.563.378,95 (três milhões, quinhentos e sessenta e três mil, e trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), destinados ao Município de Assis Chateaubriand, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0602739-74/2021 assinado em 13/12/2021 no âmbito do programa FINISA-Despesa de Capital; Convite da APMF do CMEI Edson de Souza Albuquerque para a festa junina com Show de prêmios no dia 05.06.2022 às 15:00 horas no salão comunitário de Bragantina; Convite do Núcleo Regional de Educação de Assis Chateaubriand para Cerimônia de Partida das Obras de Reforma de Escolas Estaduais e Escola Mais Bonita II a ser realizada no Auditório da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand no dia 26/05/20225 às 19:00 horas. Procedeu-se a leitura dos Editais de Audiência Pública 003/2022 e 004/2022 – SAÚDE, convocando a população em geral para participar do evento no dia 27 de maio de 2002, a partir das quatorze horas, perante a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Considerando a tramitação do requerimento sob n.º 034/2022, de iniciativa do vereador Francisco do Nascimento, fica consignado nos Anais da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Bernadete Bittencourt Jordão. Com a anuência do Plenário e por determinação do presidente, considerando a tramitação do Requerimento n.º 033/2022 de iniciativa do vereador Joaquim Martins Cardoso, registra-se nos Anais da Legislativo, Voto de Louvor e Congratulações a senhora Altina Ferreira, em homenagem aos 100 anos de vida, completados no dia 20 de maio de 2022. Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO e outros: Serviço de plantio de grama no canteiro central da avenida Sudoeste, localizada no distrito de Encantado do Oeste;
MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros: Implementação do pagamento do piso Nacional de Salário aos Agentes Comunitários de saúde e os Agentes de Combate a Endemias, no âmbito do município de Assis Chateaubriand;
JOIAQUIM MARTINS CARDOSO: Serviço de retirada de entulhos na rua das Rosa, jardim Panorama, proximidades do número 462;
ADEMIR APARECIDO DA SILVA: Vistoria em todo o sistema de iluminação pública da sede do município, objetivando sanar o problema de lâmpadas acesas 24 horas por dia, principalmente na rua das Primaveras 584-jardim Panorama;
JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA e outros: Perfuração de poços artesianos nas comunidades de Alto Alegre, São Cosme e Damião e a Vila Nice;
OSMAR APARECIDO RINKI: Serviço de pintura das faixas para estacionamento na avenida Tupãssi, jardim Progresso; Pintura nas faixas de sinalização para estacionamento de veículos em frente as escolas municipais Nelitta Ramos Sabella e Mercedes Carrilho;
FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO e outros: Instalação de parques infantis nas seguintes localidades: Araçá; Avenida Curitiba; Radial Leste; Panorama; Terra Nova do Piquiri; Residencial Micheletto e Bragantina; Estudos para viabilizar a destinação de um local (Ginásio de Esportes ou Centro de Convivência) para acolher os moradores em situação de rua ou pessoas em trânsito, disponibilizando colchões, cobertores e travesseiros para a pernoite.
ELIZANDREIA PARDINHO SILVA e outros: Serviço de feitura de cobertura na entrada da Academia da Saúde, localizada no jardim Progresso.
