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Com parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, orçamento segue para apreciação Plenária
Os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand se reuniram no dia 30 de novembro de 2023, concluíram o processo de análise e emitiram pareceres favoráveis a aprovação do Projeto de Lei sob n.º 043/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece o orçamento do município de Assis Chateaubriand, para o exercício financeiro de 2024, estimado em R$ 186.000.000,00.
O Vereador Matheus Henrique Ribeiro Marques foi o relator do Projeto de Orçamento do Município para 2024, tendo concluído em sua manifestação de voto e parecer, após ampla análise, inclusive com discussão em Audiência Pública, que a proposta orçamentária anual do Município de Assis Chateaubriand para o Exercício Financeiro de 2024, enquanto instrumento de planejamento enviado pelo Executivo ao Legislativo, atende aos anseios da população chateaubriandense, foi elaborado de acordo com as normas vigentes e estabelece as “diretrizes, objetivos, metas e prioridade da gestão pública, no âmbito do município de Assis Chateaubriand”, levando-se em consideração as demandas sociais existentes, a capacidade operacional da máquina administrativa e a capacidade de investimento do município, com objetivo de manter a qualidade dos serviços públicos, com planejamentos estratégicos e com equilíbrio, conforme determina a legislação, estando dentro das formalidades legais, compatíveis com o PPA e com a LDO., observando-se os princípios da unidade e da universalidade e demais fundamentos que norteiam o planejamento da administração pública
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereadora Lucia Maria Ferreira do Couto e o membro da Comissão vereador Edivaldo Cesar de Oliveira, se manifestaram de acordo com o parecer da relatoria, sendo favoráveis a aprovação do projeto de Lei sob n.º 043/2023, cuja proposição foi remetida para apreciação e deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, estando incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2023, que será realizada às dezoito horas e trinta minutos.