Com a devolução de recursos financeiros no montante de um milhão, quatrocentos e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos aos cofres da Prefeitura Municipal no encerramento das atividades de 2023, a Câmara Municipal de Assis Chateaubriand demonstra que continua sendo uma das casas legislativas mais econômicas do Estado do Paraná, gastando menos de um virgula cinco por cento da receita corrente do Município para manter suas atividades durante o exercício de 2023, com responsabilidade política e administrativa, cumprindo as atribuições atinentes as funções do legislativo, quando a lei estabelece um limite orçamentário de até 7% da receita municipal.
- Os recursos economizados pela Câmara de vereadores e devolvidos aos cofres da prefeitura, serão investidos pela administração, de forma livre, para suprir contrapartidas em obras, nos mais diversos setores, especialmente em ações que visem oferecer uma melhor qualidade de vida à população.
- Em 43 sessões Ordinárias e nove Sessões Extraordinárias realizadas no ano de 2023, mediante ampla análise e discussões perante as Comissões Permanentes e em Plenário, os vereadores da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, apreciaram:
- 59 Projetos de Lei Ordinários de iniciativa do Poder Executivo;
- 04 Projetos de Lei Complementar, também do Executivo;
- 12 Projetos de Lei de iniciativa do Legislativo propostos pelos senhores vereadores;
- 6 Projetos de Decreto legislativo;
- 64 Requerimentos apresentados pelos senhores vereadores, solicitando informações aos órgãos públicos e propondo homenagens diversas a cidadãos, incluindo votos de Louvor, Congratulações e Pesar.
- Foram tramitadas em 2023, 367 indicações de iniciativa dos membros do Legislativo, as quais, atendendo solicitação de munícipes, sugeriram as autoridades constituídas, em especial a administração municipal chateaubriandense, a viabilização de obras, melhorias e investimentos nos mais diversos setores, objetivando disponibilizar uma melhor qualidade de vida para a população.
- Muitas outras ações administrativas públicas e internas foram registradas durante o ano, como expedição de Correspondências e atos, protocolo de recebimento de processos e correspondências e expedição de atos de adequação de pessoal, etc.
- Dentre as ações importantes dos senhores vereadores e da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, durante o ano de 2023, após assumirmos a presidência da casa, destacamos:
- Homenagem as mulheres mais idosas;
- Galeria Lilás;
- Bancada Feminina;
- Instituição da Procuradoria da Mulher;
- Projeto que garante redução de jornada para servidores Públicos, com filhos com Espetro Autista;
- Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à Agência do Trabalhador de Assis Chateaubriand pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de Serviços Públicos no Município de Assis Chateaubriand;
- Projeto que prevê Implantação de sistema de câmeras de segurança em prédios públicos e em pontos estratégicos do perímetro urbano, aqui destacamos a parceria com os órgãos de segurança.
- Encaminhamento de projeto para construção de uma nova sede para o Legislativo, dotada de infraestrutura adequada, com acessibilidade, de acordo com as normas vigentes, visando melhor servir os propósitos da Câmara, dos vereadores, dos servidores e da população;
- Processo prevendo a construção de 32 unidades habitacionais no distrito de Encantado do Oeste, cujo projeto de Lei autorizando a doação de área de Terras ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa, está sendo aprovado pelos senhores vereadores em sessão extra (hoje, dia 20 de dezembro);
- Concessão de auxílio, transferência ou contribuição social a entidades como Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto, APASBAC, APAE, E ACEU;
- Lembramos aqui também os esforços dos senhores vereadores para que fossem viabilizadas as obras de reformas e adequações nos prédios das escolas municipais, em especial da Escola Professora Odila de Souza Teixeira;
- Outra preocupação demonstrada pelos membros do Legislativo é com a necessidade da ampliação de vagas em creches ou CMEIS, para garantir o acesso das crianças, incluindo projetos de construção e novas unidades;
- Recentemente o legislativo aprovou projeto de fundamental importância, autorizando a cessão de um terreno na região do Centro Cívico, para que o Governo do Estado possa construir uma nova escola visando atender aproximadamente 1.500 alunos da rede estadual de ensino, com investimento previsto em vinte e cinco milhões de reais;
- Encaminhamento de procedimentos para viabilizar a instalação de parques infantis, academias para a melhor idade, implementar o programa “Meu Campinho”, dentre outras ações visando incentivar a pratica de atividades desportistas, de lazer e entretenimento
- Concessão de Títulos de Cidadania Honorária a ilustres cidadãos em reconhecimento a relevantes serviços prestados à Sociedade chateaubriandense, conferindo homenagens do Legislativo em sessões solenes. (Ferdinando 25/10) e Ademir (13/07) Joana Messias Calgaro 20/03)
- Outorga de votos de Louvor e Congratulações a entidades e pessoas que se destacaram, voluntariamente, nos diversos setores da sociedade, aqui ressaltamos o 31.º Batalhão de Polícia Militar, na pessoa do Jovem Policial Saldanha em ação de salvamento de criança engasgada.
- Realização/promoção de Concurso Público para contratação e reposição de servidores visando atender as necessidades do legislativo (11/06/2023).
- Promoção de eventos e ações de prevenção contra a violência doméstica, inclusive com palestra da Deputada Cloara Pinheiro, destacando-se, inclusive, a importância do papel da mulher na família e na sociedade, com o empoderamento de suas ações consideradas fundamental no processo de desenvolvimento do Município, nos mais diversos seguimentos políticos e econômicos.
- Promoção de evento formativo para os vereadores, através da ACAMOP em duas oportunidades, para tratar de assuntos relacionados ao papel do vereador, ao processo legislativo de elaboração das leis e de apreciação das peças orçamentárias.
- Audiências públicas para ampla discussão da Legislação Orçamentaria, aqui destacamos a recente apreciação do Projeto de Orçamento do Município de Assis Chateaubriand para o exercício financeiro de 2023, estimado em 186 milhões de reais, observando que mais de cem milhões de reais são destinados para investimento nos setores de Educação e Saúde.
- Outras audiências Públicas para discutir assuntos diversos perante as comissões permanentes, em plenário, inclusive para apresentação e avaliação das Metas Fiscais.
- Aprovação de importantes Projetos visando a realização de obras de pavimentação asfáltica na sede, distritos e patrimônios, com recursos viabilizados através do Deputado Marcel, estabelecendo um investimento de mais de cinquenta milhões de reais no final de 2023 e 2024;
- Vale mencionar, também, o Programa Parlamento Jovem, implementado numa ação conjunto entre a Justiça Eleitoral, o Colégio Estadual Cívico Militar Guimarães Rosa e a Câmara de Vereadores, “(ainda que algumas ações tenha ficado pendentes)
- É..... foram muitas ações, eventos e proposições que contaram com o desempenho de cada um dos componentes da Câmara Municipal.
Agradecemos a colaboração e a compreensão de cada um dos senhores vereadores, reafirmando o nosso compromisso e o propósito de continuar conduzindo os trabalhos da Câmara Municipal com responsabilidade, ética e respeito, defendendo sempre os anseios da sociedade chateaubriandense, que nos elegeu para bem representá-la na defesa de seus interesses
