INFORME LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Na última segunda-feira (15) de abril de 2024, às 18:30 horas, foi realizada a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, contando com a presença de vereadores e munícipes: Procedeu-se a leitura das seguintes matérias : Projeto de Lei n.º 016/2024, protocolizado n.º 198/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a entidade ACEU-Associação Chateaubriandense de Estudantes Universitários, relativo ao exercício financeiro de 2024, até o valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); Projeto de Lei sob n.º 015/2024, protocolo n.º 200/2024, ratificando atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP; Projeto de Lei n.º 017/2024, protocolo n.º 202/2024, dispondo sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.474 de 02 de abril de 2024 – ANEXO I – adequação do quadro de cargos e vagas -; OFÍCIO GAB/186/2024, protocolado n.º 195/2024, em resposta ao Requerimento de n.º 021/2024, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, que solicitou informações pormenorizadas sobre a destinação dos recursos arrecadados com IPVA 2023; OF/GAB/187/2024, protocolado n.º196/2024 acusando o recebimento das indicações emanadas através do Ofício 064/2024 e informando que as sugestões são prontamente encaminhadas ao setor competente para atendimento por ordem de prioridade e de acordo com a disponibilidade financeira; Expediente da Secretaria de Esportes do Município de Assis Chateaubriand, informando sobre dias, horários e locais dos jogos da fase final dos jogos escolares que serão realizados de 15 de abril a 19 de abril do corrente ano. Registrou-se o recebimento de Convite da coordenação do curso de Administração do Centro Técnico Educacional Superior do Oeste Paranaense-CTESOP, para a solenidade de abertura da XVIII edição dos jogos Acadêmicos CETSOP a ser realizada no dia 15 de abril de 2024, às 19:00 na Chácara Siloti. Procedeu-se a leitura das seguintes matérias do Legislativo: Projeto de Lei n.º 007/2024, protocolado n.º 203/2024, de iniciativa dos vereadores Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva e Osmar Aparecido Rinki, dispondo sobre a denominação de ruas do residencial Vale Verde do município de Assis Chateaubriand; Projeto de Lei n.º 008/2024, protocolado n.º 204/2024, de iniciativa dos vereadores Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva e Osmar Aparecido Rinki, que dispõe sobre a denominação de ruas do loteamento Vida Nova Assis Chateaubriand 01, sede do município; Projeto de Lei n.º 009/2024, protocolado n.º 205/2024, de iniciativa dos vereadores Franciane Sonni Martins Micheletto, Elizandreia Pardinho Silva e Osmar Aparecido Rinki, dispondo sobre a denominação de ruas do loteamento Vida Nova Assis Chateaubriand 02, sede do município; Requerimento n.º 031/2024 do vereador Ademir Aparecido da Silva, protocolado sob n.º 206/2024, solicitando que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de indústria e Comercio, encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, todos os relatórios elaborados e aprovados por Comissões Especiais, instituídas pela Administração mediante procedimentos administrativos, que culminaram na formulação do processo de retirada de cláusulas de reversão sobre imóveis doados pelo município à empresas aqui instaladas , relacionando ainda, o nome das empresas beneficiárias com processo de doação, cujas cláusulas de reversão ainda não foram retiradas e daquelas citadas e requeridas pelo Ministério Público; Requerimento n.º 032/2024, protocolado n.º 207/2024 de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos vereadores, informações detalhadas com planilhas de execução de mídia das publicidades institucionais, sobre a execução de contrato publicitário firmado entre o município de Assis Chateaubriand e a Agência de Publicidade Blanco Lima, relacionando os nomes das empresas prestadoras do serviços e os valores repassados para casa órgão de imprensa ou de publicidade, para divulgação dos atos e campanhas institucionais; Requerimento de n.º 033/2024, de iniciativa dos vereadores Joaquim Martins Cardoso e Ademir Aparecido da Silva , protocolizado n º 208/2024, solicitando que seja consignado nos Anais do Legislativo Chateaubriandense Votos de Congratulações e Louvores à Paroquia Nossa Senhora do Carmo, nas comemorações alusivas aos 60 anos de sua fundação, celebrado no dia 16 de julho de 2024, externando, na oportunidade, reconhecimento do município pelos relevantes serviços prestados à sociedade, com outorga de homenagem a ser promovida no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand. Foram tramitadas para encaminhamento aos órgãos competentes, as seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 097/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – ADEMIR APARECIDO DA SILVA
Realização dos estudos técnicos necessários para implantação de sistema de estacionamento no canteiro central da Avenida Tupãssi entre a praça dos Pioneiros e Ginásio de esportes..
INDICAÇÃO Nº 096/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – JOAQUIM MARTINS CARDOSO
Realização dos serviço de meio-fio na Avenida Paraná, esquina com a Rua Curitiba
INDICAÇÃO Nº 095/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – JOAQUIM MARTINS CARDOSO
Realização do serviço patrolamento na Rua Independente no CJ- Ivo MUller
INDICAÇÃO Nº 094/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros
Sugerido que tome as providências cabíveis e necessárias com urgência, sobre as placas de sinalização de trânsitos instaladas no Centro e no Jardim América. Observando as especificações no código de Trânsito.
INDICAÇÃO Nº 093/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO MARQUES e outros
Sugerido que que o Executivo Municipal Gestione junto ao governo do estado do Paraná ,a inclusão do município no Programa “CIDADE DO IDOSO”
INDICAÇÃO Nº 102/2024 Data: 15/04/2024
Vereadora - VELANDIA APARECIDA BELINO.
Que seja realizado a poda de grama e limpeza geral no terreno onde fica instalado o conselho tutelar.
INDICAÇÃO Nº 100/2024 Data: 15/04/2024
Vereadora - LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO.
Realização do serviço de melhorias na praça da Capela São Roque no Distrito do Encantado do Oeste.
INDICAÇÃO Nº 101/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – OSMAR APARECIDO RINKI
Realização do serviço de pavimentação asfáltica na Rua independente, no CJ Ivo Muller e limpeza geral das margens desta via.
INDICAÇÃO Nº 099/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – OSMAR APARECIDO RINKI
Realização do serviço de vistoria em todos os redutores de velocidade nos bairros e na área central da cidade.
INDICAÇÃO Nº 098/2024 Data: 15/04/2024
Vereador – JOSÉ CARLOS ALVES DA ROCHA
Realização do serviço de feitura de estacionamento no canteiro central da avenida São Paulo no Jardim Progresso enfrente a Igreja batista renovada.
ORDEM DO DIA
Acompanhadas de pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, foram apreciadas aprovadas em primeiro turno de discussão e votação, por unanimidade dos vereadores, as seguintes matérias do Legislativo: Projeto de Lei n.º 004/2024, de iniciativa do vereador Waldemar Pereira, que denomina a quadra sintética localizada no patrimônio de Terra Nova do Piquiri de Centro Esportivo Maria Aparecida Eugênio Luiz; Projeto de Lei n.º 005/2024, de iniciativa da vereadora Velandia Aparecida Belino, que denomina ruas do loteamento Residencial Nova Bragantina, localizado no distrito de Bragantina – Rua Maercio Selicani e Rua José Salú dos Santos; Projeto de Lei n.º 006/2024, de iniciativa da vereadora Velandia Aparecida Belino, que denomina ruas do loteamento Jardim Campo Belo, localizado no distrito de Bragantina – rua Eliza Hernandes, rua Lázaro Sagrado, rua Francisco Sagrado e travessa Tabajara. Foram aprovadas em único turno, pela totalidade dos membros do Legislativo, as seguintes proposições: Requerimento n.º 031/2024 do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de indústria e Comercio, encaminhe ao Legislativo, para conhecimento dos vereadores, todos os relatórios elaborados e aprovados por Comissões Especiais, instituídas pela Administração mediante procedimentos administrativos, que culminaram na formulação do processo de retirada de cláusulas de reversão sobre imóveis doados pelo município à empresas aqui instaladas , relacionando ainda, o nome das empresas beneficiárias com processo de doação, cujas cláusulas de reversão ainda não foram retiradas e daquelas citadas e requeridas pelo Ministério Público; Requerimento n.º 032/2024, de iniciativa do vereador Ademir Aparecido da Silva, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para conhecimento e acompanhamento dos vereadores, informações detalhadas com planilhas de execução de mídia das publicidades institucionais, sobre a execução de contrato publicitário firmado entre o município de Assis Chateaubriand e a Agência de Publicidade Blanco Lima, relacionando os nomes das empresas prestadoras do serviços e os valores repassados para casa órgão de imprensa ou de publicidade, para divulgação dos atos e campanhas institucionais; Requerimento de n.º 033/2024, de iniciativa dos vereadores Joaquim Martins Cardoso e Ademir Aparecido da Silva, solicitando que seja consignado nos Anais do Legislativo Chateaubriandense Votos de Congratulações e Louvores à Paroquia Nossa Senhora do Carmo, nas comemorações alusivas aos 60 anos de sua fundação, celebrado no dia 16 de julho de 2024, externando, na oportunidade, reconhecimento do município pelos relevantes serviços prestados à sociedade, com outorga de homenagem a ser promovida no Plenário da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand.
Autor: Assessor de Comunicação Valdecir Alchapar
