SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar...

Legislação - Atos da Câmara Municipal.

Atualizado em: 12/12/2023 às 11h28

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PORTARIA Nº 23/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 30/10/2023

Assunto(s): Diárias

Em vigor

Ementa Concede Diárias aos Vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba.

Franciane Sonni Martins Micheletto, Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando o requerimento protocolado sob n.º 461/2022.
- Considerando as disposições constantes da Lei Municipal n.º 3069/2017.

RESOLVE:

I – Conceder aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, 03 (três) diárias, para empreender viagem a Curitiba.
II – A diária ora concedida tem as seguintes finalidades/informações:

a) Beneficiário(s): vereadores Joaquim Martins Cardoso, José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira.
b) Solicitação de diária protocolada no legislativo no dia .. de outubro de 2023, sob n.º ..../2023;
c)Data de início: 07 de outubro de 2023;
d) Data do fim: 10 de outubro de 2023;
E) Quantidade de diárias concedidas: 03 (três) diárias;
f) Destino da viagem: Curitiba - Paraná;
g)Objetivo do deslocamento: Participar do X Encontro da ACAMOP – Encontro Sul Brasileiro de Legisladores – Encontro Nacional de Mesa Diretiva, com o tema ATUAÇÃO LEGISLATIVA, MUDANDO O BRASIL A PARTIR DO MUNICÍPIO.

III – a prestação de contas deverá ser efetivada pelos solicitantes em cinco dias úteis, conforme prevê o § 2º. Do Artigo 1º. e o artigo 9º. da Lei Municipal 3069/2017.

Câmara Municipal “Edifício Augusta Bôer Boiago”, aos 30 dias do mês de novembro de 2023.

Vereadora FRANCIANE SONNI MARTINS MICHELETTO
Presidente da Câmara

Autor

Mesa Diretora 2023/2024

Publicado no Diário Oficial em 30/10/2023 na edição: 2141

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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