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Legislação - Atos da Câmara Municipal.
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 Exonera, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social 12/03/2024 886
EDITAL Nº 1/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024 EDITAL DE VONCAÇÃO Nº 001/2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS 16/01/2024 538
PORTARIA Nº 23/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba. 30/10/2023 439
EDITAL Nº 3/2024, 28 DE MAIO DE 2024 CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO, ÀS 17:00 HORAS 28/05/2024 419
EDITAL Nº 6/2024, 25 DE JUNHO DE 2024 A Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 26 de junho de 2024, às 8:30 horas, no recinto da Câmara Municipal 25/06/2024 413
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 14/2025, 12 DE JUNHO DE 2025 Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO E VELANDIA APARECIDA BELINO, para empreender viagem a CURITIBA. 12/06/2025 0
PORTARIA Nº 13/2025, 12 DE JUNHO DE 2025 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 12/06/2025 0
PORTARIA Nº 11/2025, 28 DE MAIO DE 2025 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 003/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor. 28/05/2025 317
PORTARIA Nº 10/2025, 28 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. 28/05/2025 316
PORTARIA Nº 12/2025, 27 DE MAIO DE 2025 Exonera a pedido, DENIS FLAVIO, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I. 27/05/2025 313
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