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Legislação - Atos da Câmara Municipal.
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Legislação - Atos da Câmara Municipal.
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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 Exonera, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social 12/03/2024 1789
EDITAL Nº 1/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024 EDITAL DE VONCAÇÃO Nº 001/2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS 16/01/2024 1645
RESOLUÇÃO Nº 4/2018, 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Redação do Artigo 4º da Resolução nº 003/2017, datado de 06 de outubro de 2017. 21/09/2018 1518
PORTARIA Nº 1/2024, 01 DE MARÇO DE 2024 Exonera a pedido, Robson do Lago Pereira, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I. 01/03/2024 1157
PORTARIA Nº 23/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba. 30/10/2023 1144
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 38/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDE DIÁRIAS AO VEREADOR LEANDRO SILVA CARLOS, PARA EMPREENDER VIAGEM AO BRASÍLIA. 04/11/2026 9
RESOLUÇÃO Nº 5/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Disciplina a execução de fiscalizações da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, requerimentos de informação ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores e encaminhamentos a órgãos competentes. 03/11/2026 19
PORTARIA Nº 37/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Designa os membros da Subcomissão Especializada de Acompanhamento e Fiscalização das Emendas Parlamentares Impositivas, nos termos da Resolução nº 001/2026. 29/10/2026 66
EDITAL Nº 5/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no dia 29 de outubro de 2026, às 14:00 horas, no recinto da Câmara Municipal. 28/10/2026 44
PORTARIA Nº 36/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Concede diárias aos vereadores JOAQUIM MARTINS CARDOSO, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO, VELANDIA APARECIDA BELINO e a servidora DENISE DE OLIVEIRA HENRIQUE, para empreender viagem a CURITIBA. 27/10/2026 67
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Telefone: (44) 3528-5110
Endereço: Rua João Pessoa, 104 | CEP: 85935-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30 horas- Sessões Ordinárias - Segundas-feiras às 18:30h.
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