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TRANSPARÊNCIA
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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
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    Legislação - Atos da Câmara Municipal.
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 2/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 Exonera, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social 12/03/2024 1054
    EDITAL Nº 1/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024 EDITAL DE VONCAÇÃO Nº 001/2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS 16/01/2024 799
    PORTARIA Nº 23/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba. 30/10/2023 623
    RESOLUÇÃO Nº 4/2018, 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Redação do Artigo 4º da Resolução nº 003/2017, datado de 06 de outubro de 2017. 21/09/2018 543
    PORTARIA Nº 1/2024, 01 DE MARÇO DE 2024 Exonera a pedido, Robson do Lago Pereira, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I. 01/03/2024 474
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    EDITAL Nº 9, 21 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 16:00 horas, no recinto da Câmara Municipal. 21/10/2025 0
    EDITAL Nº 8/2025, 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Sessão Extraordinária convocada em Sessão Plenária, para o dia 16 de outubro de 2025, às 09:00 e conforme Edital de Convocação n.º 007/2025, inclui na pauta dos trabalhos da referida sessão a entrada das seguintes matérias de iniciativa do Poder Executivo: 15/10/2025 1
    EDITAL Nº 7/2025, 14 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente da Câmara Municipal de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores vereadores para Sessão Extraordinária que será realizada nos dias 16 de outubro de 2025, às 09:00 horas, no recinto da Câmara Municipal. 14/10/2025 1
    PORTARIA Nº 24/2025, 13 DE OUTUBRO DE 2025 Instaura processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e eventual aplicação de sanções administrativas e rescisão unilateral do Contrato nº 012/2025, firmado com a empresa ARSIT TECNOLOGIA TELECOM LTDA. 13/10/2025 0
    PORTARIA Nº 23/2025, 10 DE OUTUBRO DE 2025 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor. 10/10/2025 0
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