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Legislação - Atos da Câmara Municipal.
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2/2024, 12 DE MARÇO DE 2024 Exonera, a pedido, o servidor JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE, do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Comunicação Social 12/03/2024 635
EDITAL Nº 1/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024 EDITAL DE VONCAÇÃO Nº 001/2024 - CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 14:30 HORAS 16/01/2024 299
PORTARIA Nº 23/2023, 30 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: concede diárias aos vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki e Waldemar Pereira, para empreender viagem a Curitiba. 30/10/2023 269
RESOLUÇÃO Nº 4/2018, 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Redação do Artigo 4º da Resolução nº 003/2017, datado de 06 de outubro de 2017. 21/09/2018 231
PORTARIA Nº 1/2024, 01 DE MARÇO DE 2024 Exonera a pedido, Robson do Lago Pereira, do Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo I. 01/03/2024 227
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
EDITAL Nº 3/2025, 02 DE ABRIL DE 2025 CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS QUE SERÃO REALIZADAS NOS DIA 03 E 04 DE ABRIL DE 2025, ÀS 14:00 HORAS, NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL. 02/04/2025 2
PORTARIA Nº 5/2025, 31 DE MARÇO DE 2025 Concede diárias aos vereadores ALESSANDRO BAHIA NUNES, JOAQUIM MARTINS CARDOSO, WALDEMAR PEREIRA e o Assessor de Comunicação Social VALDECIR ALCHAPAR, para empreender viagem a Brasília. 31/03/2025 1
PORTARIA Nº 4/2025, 25 DE MARÇO DE 2025 Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro no processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2025, bem como adjudica o objeto ao vencedor 25/03/2025 0
PORTARIA Nº 3/2025, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 DESIGNA E CONSTITUI A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND. 07/02/2025 0
PORTARIA Nº 2/2025, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES ALESSANDRO BAHIA NUNES, LEANDRO SILVA CARLOS, LUCIA MARIA FERREIRA DO COUTO E VELANDIA APARECIDA BELINO, PARA EMPREENDER VIAGEM A CURITIBA. 06/02/2025 3
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